Swaps e pensões
Está
há muito estabelecida na jurisprudência do Tribunal Europeu dos
Direitos do Homem e do Tribunal Constitucional alemão a doutrina de que
as pensões beneficiam da protecção constitucional da propriedade, pelo
que os pensionistas não podem ser delas privados sem indemnização.
No seu Acórdão 187/2013, o Tribunal Constitucional português, na sua
habitual jurisprudência complacente, recusou-se a seguir essa doutrina, o
que deixou o governo de mãos livres para atacar os pensionistas do
Estado.
Pessoas que descontaram para o Estado durante décadas verão
assim cortados 10% das suas pensões, na mais vergonhosa quebra de
contrato alguma vez verificada em Portugal.
Um governo deve governar para o bem do seu povo. Este governo, porém,
preocupa-se mais com o interesse dos credores estrangeiros. Para que
estes recebam até ao último cêntimo o dinheiro que apostaram em
operações especulativas, o governo confisca os bens dos seus cidadãos.
Ontem foram os salários, hoje são as pensões, amanhã serão
provavelmente os depósitos bancários. Tudo para que possam florescer os
swaps, o BPN e as PPP. Os que serviram o Estado durante décadas são
assim sacrificados a benefício de privados que hoje vivem à conta do
Estado.
Enquanto os pensionistas vão sofrer, transformados em cidadãos
de segunda classe, os vendedores de swaps prosperam. Só se ouvem os seus
pregões: “Olha o swap fresquinho! Baunilha, complexo ou tóxico! Ó
freguês, fique-me lá com um.”
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
Escreve à terça-feira
(FONTE: http://www.ionline.pt/iopiniao/swaps-pensoes)
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