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| in: observador.pt |
Um artigo muito importante, tocando pontos sensíveis da nossa política portuguesa e que serve para nos ajudar a compreender a situação complicada atual:
"Como pagar um acordo?
Onde a esquerda pode ir buscar dinheiro para aliviar a austeridade
Congelamento de pensões, limites nas prestações sociais
não contributivas ou impostos sobre as heranças.
Numa altura em que se fala dos aumentos de despesa
ou de perda de receita de um eventual acordo
entre o PS e a esquerda,
que ideias podem os negociadores
ir buscar ao programa do PS para compensar
eventuais desvios nas contas públicas?
Tendo em conta as condições impostas pelo PCP e BE
para viabilizar o governo de António Costa,
as contas não serão fáceis de fazer –
sobretudo tendo em conta que o primeiro Orçamento
está mesmo à porta e que em cima da mesa estão
várias medidas que envolvem aumento
da despesa do Estado ou perda de receita.
Sem sabermos ainda quanto poderão custar
as medidas, é possível pelo menos recuperar,
no documento macroeconómico do PS,
algumas medidas de compensação que podem
ajudar agora a compor as novas contas –
pelo menos parcialmente, visto que PCP e BE
também podem travar algumas dessas propostas
(já lá vamos).
As medidas foram incluídas no documento do PS
em várias secções, com o objetivo de avançar como
compensação apenas caso um conjunto de medidas
específico para aquele setor também avançasse.
Vejamos quais eram, uma a uma, e quais devem
ficar pelo caminho. No que diz respeito ao capítulo
dos rendimentos, em cinco medidas apenas uma
previa uma poupança para os cofres do Estado,
a aplicação da condição de recursos nas prestações
sociais não contributivas.
Entre 2016 e 2019, esta medida deveria gerar
uma poupança de 1.020 milhões de euros
(pouco mais de 250 milhões/ano).
Mas a medida foi muito criticada pelo Bloco
na campanha, pelo que dificilmente um acordo
passará por aqui;
O congelamento das pensões –
com exceção das mínimas
(poupança estimada de 1.660 milhões de euros).
Mais um ponto que não passará nas negociações,
pelo menos não como propunha o PS:
Catarina Martins fez-lhe ataque cerrado no debate
com Costa e o PS aceitou reabrir o dossiê que valia
415 milhões/ano na proposta do PS.
De resto, havendo descongelamento de pensões,
o novo Governo terá que inscrever a despesa no
próximo orçamento;
Substituição dos atuais incentivos à contratação
pela redução da TSU (o que se poupa aqui, 763
milhões, gastar-se-ia com a perda de receita
na TSU).
A verdade é que a redução da TSU não avança,
por imposição do Bloco, mas nada impede que
fiquem estas penalizações, que podem garantir
à volta de 190 milhões de euros/ano.
Na parte que dizia respeito ao estímulo ao emprego,
onde se incluía a redução da Taxa Social Única (TSU)
paga pelos empregadores como pedra chave
e para a qual as outras serviam de compensação,
o PS propunha medidas como a penalização da rotação
excessiva de trabalhadores numa empresa aumentando
a contribuição para a Segurança Social
(250 milhões de euros/ano, até 2019).
Neste caso, não há obstáculos à esquerda do PS;
O programa socialista também propunha um imposto
sucessório para heranças superiores a um milhão de euros
(receita de 280 milhões de euros em 4 anos, 70 milhões/ano)
– que está também nos programas dos futuros parceiros;
(O PS propunha também consignar 4 pontos percentuais
da receita de IRC à Segurança Social, mas parte desta
seria feita evitando a redução prevista da taxa de IRC,
por isso as contas não são de uma receita extra face
ao cenário atual).
Na despesa do Estado, o PS propunha também poupar
mais 1.810 milhões de euros durante a legislatura
(452 milhões/ano, em média) com poupanças
na contratação de serviços externos, racionalização e
simplificação de serviços públicos e reorganização de
serviços desconcentrados. Tudo isto desde 2016 até 2019,
de forma acumulada. Esta poupança é, mesmo assim,
mais dificilmente atingível – e só em pleno mais à frente
na legislatura, visto que se tratam de cortes
que demoram tempo a implementar.
Feitas as contas às principais medidas, o PS conseguirá
aqui ir buscar, num cenário otimista, menos de 1.000
milhões de euros no próximo ano, para compensar
as cedências de que precisa para chegar a acordo
com PCP e Bloco. Se os termos do acordo incluírem
as medidas conhecidas, estes valores podem servir
para compensar devolução de salários,
descongelamento de pensões e pouco mais.
Ora, as negociações com Bloco e PCP incluem
mais matérias com custos diretos potenciais,
como a descida do IVA da restauração ou da eletricidade.
E o PS terá ainda de contar com o esforço adicional
exigido pela Comissão Europeia para manter a trajetória
de redução do défice, mesmo que pela margem mínima
exigida pelo Tratado Orçamental.
Além dos outros problemas de caminho,
como o pagamento eventual do crédito fiscal
de IRS, concedido pelo atual Governo."
Congelamento de pensões, limites nas prestações sociais
não contributivas ou impostos sobre as heranças.
Numa altura em que se fala dos aumentos de despesa
ou de perda de receita de um eventual acordo
entre o PS e a esquerda,
que ideias podem os negociadores
ir buscar ao programa do PS para compensar
eventuais desvios nas contas públicas?
Tendo em conta as condições impostas pelo PCP e BE
para viabilizar o governo de António Costa,
as contas não serão fáceis de fazer –
sobretudo tendo em conta que o primeiro Orçamento
está mesmo à porta e que em cima da mesa estão
várias medidas que envolvem aumento
da despesa do Estado ou perda de receita.
Sem sabermos ainda quanto poderão custar
as medidas, é possível pelo menos recuperar,
no documento macroeconómico do PS,
algumas medidas de compensação que podem
ajudar agora a compor as novas contas –
pelo menos parcialmente, visto que PCP e BE
também podem travar algumas dessas propostas
(já lá vamos).
As medidas foram incluídas no documento do PS
em várias secções, com o objetivo de avançar como
compensação apenas caso um conjunto de medidas
específico para aquele setor também avançasse.
Vejamos quais eram, uma a uma, e quais devem
ficar pelo caminho. No que diz respeito ao capítulo
dos rendimentos, em cinco medidas apenas uma
previa uma poupança para os cofres do Estado,
a aplicação da condição de recursos nas prestações
sociais não contributivas.
Entre 2016 e 2019, esta medida deveria gerar
uma poupança de 1.020 milhões de euros
(pouco mais de 250 milhões/ano).
Mas a medida foi muito criticada pelo Bloco
na campanha, pelo que dificilmente um acordo
passará por aqui;
O congelamento das pensões –
com exceção das mínimas
(poupança estimada de 1.660 milhões de euros).
Mais um ponto que não passará nas negociações,
pelo menos não como propunha o PS:
Catarina Martins fez-lhe ataque cerrado no debate
com Costa e o PS aceitou reabrir o dossiê que valia
415 milhões/ano na proposta do PS.
De resto, havendo descongelamento de pensões,
o novo Governo terá que inscrever a despesa no
próximo orçamento;
Substituição dos atuais incentivos à contratação
pela redução da TSU (o que se poupa aqui, 763
milhões, gastar-se-ia com a perda de receita
na TSU).
A verdade é que a redução da TSU não avança,
por imposição do Bloco, mas nada impede que
fiquem estas penalizações, que podem garantir
à volta de 190 milhões de euros/ano.
Na parte que dizia respeito ao estímulo ao emprego,
onde se incluía a redução da Taxa Social Única (TSU)
paga pelos empregadores como pedra chave
e para a qual as outras serviam de compensação,
o PS propunha medidas como a penalização da rotação
excessiva de trabalhadores numa empresa aumentando
a contribuição para a Segurança Social
(250 milhões de euros/ano, até 2019).
Neste caso, não há obstáculos à esquerda do PS;
O programa socialista também propunha um imposto
sucessório para heranças superiores a um milhão de euros
(receita de 280 milhões de euros em 4 anos, 70 milhões/ano)
– que está também nos programas dos futuros parceiros;
(O PS propunha também consignar 4 pontos percentuais
da receita de IRC à Segurança Social, mas parte desta
seria feita evitando a redução prevista da taxa de IRC,
por isso as contas não são de uma receita extra face
ao cenário atual).
Na despesa do Estado, o PS propunha também poupar
mais 1.810 milhões de euros durante a legislatura
(452 milhões/ano, em média) com poupanças
na contratação de serviços externos, racionalização e
simplificação de serviços públicos e reorganização de
serviços desconcentrados. Tudo isto desde 2016 até 2019,
de forma acumulada. Esta poupança é, mesmo assim,
mais dificilmente atingível – e só em pleno mais à frente
na legislatura, visto que se tratam de cortes
que demoram tempo a implementar.
Feitas as contas às principais medidas, o PS conseguirá
aqui ir buscar, num cenário otimista, menos de 1.000
milhões de euros no próximo ano, para compensar
as cedências de que precisa para chegar a acordo
com PCP e Bloco. Se os termos do acordo incluírem
as medidas conhecidas, estes valores podem servir
para compensar devolução de salários,
descongelamento de pensões e pouco mais.
Ora, as negociações com Bloco e PCP incluem
mais matérias com custos diretos potenciais,
como a descida do IVA da restauração ou da eletricidade.
E o PS terá ainda de contar com o esforço adicional
exigido pela Comissão Europeia para manter a trajetória
de redução do défice, mesmo que pela margem mínima
exigida pelo Tratado Orçamental.
Além dos outros problemas de caminho,
como o pagamento eventual do crédito fiscal
de IRS, concedido pelo atual Governo."
in observador.pt
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