"O maior impacto foi sentido em 2012, por exigência da
troika, e alarga-se a todos os impostos pagos por particulares e
empresas
Famílias perderam mil milhões em deduções fiscais desde 2011
O reembolso de IRS, que até há pouco tempo era
sinónimo de alívio para as famílias - muitas vezes utilizado para ajudar
a pagar seguros ou créditos à habitação -, está cada vez mais curto. A
explicação está na redução dos tetos para isenções e deduções, que estão
em queda desde que a troika chegou a Portugal e que em 2014 serão mil
milhões de euros inferiores ao disponível em 2011.
Os
números fazem parte do Relatório da Despesa Fiscal que o Governo tornou
ontem público. Para as famílias, são notícias pouco animadoras: em
quatro anos, o valor disponível para despesas caiu 1015 milhões de
euros, o que representa menos devoluções de IRS e, na prática, mais
imposto efetivo pago pelas famílias.
A
maior redução nas deduções foi sentida na saúde, que conta agora com
menos 433 milhões de euros do que em 2011. Ou seja, com menos 67% da
verba disponível há quatro anos. Logo atrás vêm as verbas previstas para
o crédito à habitação, que caíram 62% relativamente há quatro anos (365
milhões). Na educação, a redução das despesas previstas foi de 11%,
menos 32 milhões de euros.
Este ano, quando os portugueses
começarem a fazer a declaração deste imposto, relativa a 2013, que
começa para as entregas em papel já este mês, também vão sentir a
diferença. “É possível que haja alguém a ter surpresas, mas, regra
geral, as famílias vão receber menos”, afirmou ao Dinheiro Vivo Serena
Cabrita Neto, da sociedade de advogados PLMJ. É que “ ao nível fiscal um
casal com um rendimento de 40 mil euros é considerado rico” e “o valor
disponível para deduções é muito limitado”, deixando de fora grande
parte das despesas feitas, por exemplo, com os colégios dos filhos.
A
despesa fiscal prevista para este ano, ou seja, o valor que é atribuído
em benefícios fiscais, cai 236,2 milhões de euros, com as deduções à
coleta a recuarem 241,1 milhões de euros. E na altura de fazer as contas
às despesa, os portugueses vão contar com menos deduções possíveis quer
para a educação quer para a saúde.
No total dos vários impostos
diretos ou indiretos, a despesa fiscal do Estado foi reduzida em 35% em
quatro anos. Isto significa que o Estado poupou 4,81 mil milhões de
euros com o corte de isenções, deduções e benefícios.
A maior
diferença foi sentida pelos particulares e pelas empresas entre 2011 e
2012, quando houve menos 778,9 milhões de euros disponíveis para
deduções e benefícios."
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