Inês Herédia canta "Voltei a respirar"

Quem tem ADSE tem direito a transporte para tratamentos

Para quem usufrui da ADSE, será bom ler-se com atenção em que casos concretamente é que se aplica o direito a transporte para tratamentos e as regras a observar. 

in: https://www.portaldocidadao.pt

Os centros de saúde e os hospitais públicos não podem negar o transporte a doentes não urgentes beneficiários da ADSE mas que sejam atendidos no SNS. A imposição vem numa deliberação publicada nesta terça-feira pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que investigou três casos - um a norte, outro na região sul e um último na região centro - em que os serviços públicos recusaram transportes para tratamentos porque os utentes tinham o subsistema de saúde.

No primeiro caso, de 2016, um doente de Braga com 90% de incapacidade viu o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Cávado negar-lhe vários pedidos de transporte para a fisioterapia. "O médico de família enviou sempre o pedido de transporte para a entidade responsável pelas autorizações (ACES) e a mesma entidade recusou sempre os pedidos, alegando ser beneficiário da ADSE", conta o doente na queixa que apresentou ao regulador da saúde.

Mais a sul, na zona de Setúbal, outra situação semelhante. Desta vez no ACES Arrábida e a envolver uma doente de 80 anos que sofre de Parkinson, aconselhada pelo médico neurologista a fazer fisioterapia para reduzir a progressão da doença. Um pedido também recusado, como conta a filha da utente na reclamação enviada à ERS. "Como tem critério clínico por motivo de doença e como também tem insuficiência económica, teria por lei direito ao transporte de ambulância. Durante a vida em que trabalhou, a minha mãe descontou primeiro, durante uns anos, para a Segurança Social e depois para a ADSE. Ora o problema surge aqui, é que, quando me dirigi ao posto de saúde da área de residência (Posto Águas de Moura), pedi para fazer prevalecer o SNS, pois sabia que se no sistema informático estivesse a prevalecer a ADSE a minha mãe não teria direito ao transporte, de acordo com a Portaria 142-B/2012 de 15.05, art. 11 n.º 1 alínea b)".

ERS exige tratamento igual

O que diz esta portaria usada pelas unidades como justificação para negar os pedidos a estes doentes? A norma que estabelece os requisitos clínicos e económicos mediante os quais o SNS assume os encargos com o transporte não urgente de doentes refere que "estão excluídas do âmbito de aplicação da presente portaria as seguintes situações: transporte não urgente de doentes beneficiários de subsistemas de saúde, bem como de quaisquer entidades públicas ou privadas responsáveis pelos respetivos encargos".

Argumento também usado pelo Instituto de Oncologia de Coimbra para recusar em 2016 transporte a uma doente de Ílhavo que precisava de fazer radioterapia em Santa Maria da Feira. Também ela beneficiária da ADSE. Em resposta a questões da ERS sobre este caso, o IPO não só apontou para portaria de 2012 como acrescentou que a Administração Central do Sistema de Saúde, numa atualização de 2016 sobre esta área, indicou que "o médico pode prescrever o transporte caso clinicamente tal se justifique". Mas "o doente portador desta prescrição deve diligenciar diretamente o agendamento do transporte ou apresentar esta prescrição ao subsistema de saúde, assumindo o doente ou o respetivo subsistema o encargo financeiro decorrente do transporte".

Argumentos rebatidos pelo regulador, que começa por recordar um parecer relativo ao tratamento de utentes beneficiários do SNS que, recorrendo à Rede Nacional de Prestação de Cuidados de Saúde, tenham também ADSE. Parecer em que a ERS concluiu que o acesso dos beneficiários da ADSE - cerca de 670 mil pessoas - à rede de saúde "deve ser efetuado em condições de igualdade com os demais utentes beneficiários do SNS". Isto é, se um utente, ainda que beneficiário de um subsistema de saúde, se dirige ao SNS para receber cuidados de saúde, é na qualidade de beneficiário do SNS que deve ser tratado e não deve ser prejudicado no acesso nem ver limitada a sua liberdade de escolha.

Direitos do doentes "não foram respeitados"

A questão central em relação a estas três reclamações é se os pedidos foram feitos por centros de saúde ou hospital do SNS ou ao abrigo de um subsistema de saúde. Porque nesse caso, lembra a ERS, "o regime previsto na citada portaria já não visa assegurar o transporte não urgente de utentes que recorrem à rede de prestadores do setor público, privado ou social, ao abrigo de um subsistema de saúde ou de um seguro de saúde". E de forma sintética, a Entidade Reguladora chegou à conclusão de que apenas o ACES Cávado tinha razões para recusar o pedido do seu doente, já que as sessões de fisioterapia em causa nem foram prescritas pelo médico de família do utente, mas pela Associação de Paralisia Cerebral de Braga.

Já o ACES Arrábida reconhece que as sessões de fisioterapia que motivaram o pedido de transporte da doente com Parkinson foram prescritas no âmbito do SNS. Resposta idêntica à do IPO de Coimbra, que informa que a doente de Ílhavo "foi referenciada no âmbito do SNS, através do sistema informático de apoio à consulta a Tempo e Horas e, como resultado de uma avaliação multidisciplinar, foram-lhe prescritas pelo corpo clínico do próprio IPO sessões de radioterapia". Conclusão do regulador: nos casos das reclamações dirigidas ao ACES Arrábida e ao IPO de Coimbra, não foram respeitados o direito dos utentes de acesso ao SNS e as unidades devem "adotar os procedimentos internos necessários, para que seja respeitado o direito de acesso de todo e qualquer utente ao SNS e "assegurar que os utentes do SNS que sejam simultaneamente beneficiários de um qualquer subsistema público ou privado de saúde não sejam prejudicados no acesso ao SNS, nem porventura limitados na sua liberdade de escolha e opção pelo regime de beneficiário do SNS". Recomendações, aliás, que não se dirigem apenas às unidades em causa, mas que foram enviadas a todas as administrações regionais de saúde.

À espera de luz verde das Finanças

Refira-se que o ACES Arrábida não se opôs à deliberação do regulador e que o próprio IPO de Coimbra sublinhou, em resposta à posição da ERS, "que subscreve a opinião de que o benefício de um subsistema não deveria implicar a perda de um direito geral" e que a restrição informática no Sistema de Gestão de Transportes de Doentes seria retirada, assim como seria feito um pedido ao Ministério da Saúde para rever a portaria de 2012. Numa nota enviada já neste ano à entidade reguladora, a ACSS até defende que "os encargos decorrentes do acesso a cuidados de saúde pelos beneficiários dos subsistemas que sejam simultaneamente beneficiários do SNS são da responsabilidade do SNS", e que por isso mesmo pediu um esclarecimento ao governo sobre a questão do transporte não urgente de doentes.

A questão é que o Ministério da Saúde tem de obter junto das Finanças um reforço de verbas inscritas no Orçamento do Estado (OE), tendo o OE para 2018 mantido "a redação já constante das anteriores leis do Orçamento do Estado nesta matéria, não existindo, consequentemente, 'base jurídica para alterar os procedimentos atuais'". Portanto, "tendo em conta que a assunção pelo SNS dos encargos das prestações de cuidados de saúde a utentes simultaneamente beneficiários dos subsistemas de saúde reveste uma vertente orçamental que não é despicienda, e atendendo à orientação tutelar recebida, não poderá, naturalmente, a ACSS atuar de modo dissonante".

Marcelo espera para ver orçamento da saúde

Questionado ontem sobre a assistência prestada no Serviço Nacional de Saúde, na sequência de uma outra deliberação da ERS que expôs o caso de uma doente do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental que viu a sua consulta ser desmarcada no início de 2017 e acabou por morrer três meses depois por insuficiência cardíaca, o Presidente da República não quis comentar, argumentando que está sob a alçada do Orçamento do Estado. "Esse é um tema que tem muito que ver com OE [Orçamento do Estado]. Vamos ver aquilo que no OE será afetado à saúde. Quanto é que é afetado à saúde e como será afetado. Por outro lado, vai haver um grande debate em Portugal sobre a Lei de Bases da Saúde. Acho que vai ser um grande debate no final deste ano e no ano que vem", disse Marcelo Rebelo de Sousa nesta terça-feira, na Maia.

Já o primeiro-ministro, António Costa, garantiu que o compromisso do governo com a saúde "não é de palavras, é real", afirmando que não dialoga com o bastonário da Ordem dos Médicos, mas com os portugueses. "O meu diálogo não é o com o bastonário. O meu diálogo é com os portugueses, e o que eu digo aos portugueses é o que o nosso compromisso com a saúde e com a defesa do Serviço Nacional de Saúde é sagrado e não é de palavras, é concreto", afirmou António Costa em Melgaço, distrito de Viana do Castelo.

Na segunda-feira, o bastonário da Ordem dos Médicos referiu que o diretor clínico do Hospital de Gaia afirmou que ele e os 51 chefes de equipa do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho abandonam funções no dia 6 de outubro se o governo não der nenhum "sinal positivo". Questionado sobre os problemas existentes naquela unidade hospitalar, o primeiro-ministro disse não comentar caso a caso, enquanto o secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, afirmou em Lisboa que o acesso com qualidade dos utentes ao hospital de Gaia está assegurado, convicto de que as questões levantadas pelas demissões dos responsáveis clínicos serão "seguramente resolvidas". 

(in: dn.pt de 12 setembro 2018  por Pedro Vilela Marques)

Um poema que nos fala muito de OLHÃO, no Algarve

Sendo sócia da ASSP (Acção de Solidariedade Social dos Professores), recebo regularmente o Boletim Informativo e encontro sempre nele poemas muito interessantes, normalmente escritos pelos associados. 

É o caso deste e que tomo a liberdade de o transcrever, pois gosto imenso do Algarve e ao ler estes versos, sinto-me lá, em férias... 

(a autora é Lucinda Felício, associada nº 5277, publicado no Boletim Informativo nº 208 do 3º trimestre de 2018, da ASSP)

Quem ao Algarve vier

E não entrar em Olhão

Certamente não vai ter 

Uma correta visão!

Seus castelos sem ameias

Que atraem os visitantes,

São as belas açoteias

E também os seus mirantes!

Ao subir a um mirante,

A vista é maravilhosa

Ficará decerto amante

Da nossa Ria Formosa!

Ao falar da nossa igreja

E do Senhor dos Aflitos

Apostamos que ele seja

Dos monumentos mais bonitos!

As casas em forma cúbica

É mesmo original

Deve ser tornada pública

Não há outra em Portugal!

Ex-libris cá da terra 

O mercado municipal

Cuja arquitetura encerra

Influência árabe local!

Cataplane de marisco e harém

Peixe que o Algarve abastece

Tudo isto Olhão tem

O que muito nos envaidece!

P'ra comer um bom litão

E fazê-lo com prazer

Só procurando em Olhão

A quem o souber fazer!

Como terra que se preza 

Tem também o seu museu

Tudo o que a sua história reza

Prova que nada morreu!

E p'ra poder conhecer

A Ria em pormenor

Pode uma viagem fazer

Em barco de alto valor!

O caíque fez a viagem

Ao Brasil desde Olhão

Levando ao Rei a mensagem

Da queda de Napoleão!

P'ra férias poder gozar

As ilhas são maravilhosas

Tudo deve aproveitar

Enquanto não são famosas!

Areias finas e brancas

Que os veraneantes trilham

Pessoas boas e francas

Águas quentes que até brilham!

Um poema de António Nobre: "Vá, Paris, deixa-te estar assim engalanada"

in: https://tertuliabibliofila.blogspot.com

"Vá, Paris, deixa-te estar assim engalanada

para o júbilo de um século

em que queres ser cortesã e rainha, 

amante dos poetas e concubina dos pintores.

Escolhi-te para me exilar de mim,

para perder o rosto e a lembrança

no delírio de absinto dos teus "bistrots",

para não ficar refém de uma lamúria

portuguesa, tentacular e visceral

que se cola à minha fala

como uma baba de animal rasteiro

nos muros brancos e mornos de setembro.

A minha tragédia sempre foi esta:

ser da aldeia do mundo, sem ser 

de lado nenhum dentro de mim.

(António Nobre)

Lutas em torno da carreira dos docentes portugueses: o relatório da OCDE

in: jornaleconomico.sapo.pt

Chamou-me a atenção este artigo que abaixo transcrevo, de Pedro Sousa Tavares, no dn.pt de 11 de setembro de 2018, pois é um tema sério, importante, e que merece ser analisado por todos nós, sociedade portuguesa, neste princípio de ano escolar!

Mantém-se uma espécie de "guerra" entre os sindicatos da educação e o governo, a propósito da contagem do tempo de serviço dos professores, tendo nós assistido, já há meses, a posições extremadas por parte dos docentes com greves às aulas, às avaliações, aos lançamentos de notas, aos exames...

É lamentável a ausência de paz e tranquilidade neste setor! A falta de acordo entre sindicatos e governo continua, neste início de mais um  novo ano letivo...

Vamos então ler o que diz Pedro Sousa Tavares sobre a forma como o Relatório da OCDE - Education at a Glance 2018 - (podendo traduzir-se por educação em resumo), retrata a classe docente portuguesa:

"OCDE diz que temos professores envelhecidos que ganham bem e trabalham menos horas

Portugal tem uma força de trabalho docente envelhecida, com salários relativamente altos e horas dedicadas ao ensino comparativamente curtas". É desta forma - que dificilmente poderia ser mais controversa, numa altura em que sindicatos e governo travam uma batalha em torno do tempo de serviço congelado - que a OCDE abre o capítulo dedicado aos professores nas notas relativas a Portugal do relatório Education at a Glance 2018.

No documento é explicado que, por força da quebra nas novas contratações, a parcela dos docentes com mais de 50 anos aumentou 16% no país, entre 2005 e 2016, enquanto na média da OCDE a progressão foi de apenas 3%. Esta tendência, como já tinha sido revelado no ano passado, no relatório Perfil do Docente, da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência, levou a que, "em 2016, apenas 1% de todos os professores, do primeiro ciclo ao secundário, tivessem menos de 30 anos (a média da OCDE era de 11%) e que 38% tivessem 50 anos ou mais (a Média da OCDE era de 35%).

Este facto é apontado como uma das explicações para o que a OCDE considera ser uma folha salarial "relativamente elevada", já que os docentes mais velhos estão habitualmente nos patamares mais elevados da carreira, onde se ganha melhor. Mas não é a única. De acordo com a organização, a classe goza em Portugal, face a trabalhadores com qualificações comparáveis, de um estatuto que é quase único no contexto dos seus estados-membros.

"Ao contrário de quase todos os outros países da OCDE, os professores portugueses, do pré-escolar ao ensino secundário, ganham mais do que outros trabalhadores com educação terciária [ensino superior]", diz o relatório, precisando que esta diferença "varia de 35% a mais no 3.º ciclo para 50% a mais no pré-escolar". Os diretores também são referidos, com a OCDE a concluir que estes "ganham o dobro do que os trabalhadores com o ensino superior ganham em média".

Refira-se que o relatório não afirma que os professores portugueses ganham mais do que os seus colegas de outros países. De resto, a mesma organização já produziu documentos que concluem precisamente o contrário, sobretudo quando se trata dos primeiros anos de profissão. O que a OCDE está a dizer é que, considerando a realidade nacional, os salários dos professores podem ser considerados acima da média.

"Horários mais leves do que a média"

A OCDE reconhece que, além do salário, é importante garantir outras "boas condições de trabalho" e que esta é uma variável "que engloba várias dimensões, muitas das quais são difíceis de medir". No entanto, diz também que, "pelo menos em termos de tempo dedicado ao ensino, os professores em Portugal beneficiam de horários mais leves do que na média da OCDE, e têm comparativamente mais tempo para atividades não letivas, como a preparação de aulas e a correção de trabalhos de casa".

Por exemplo, diz, "nos programas do terceiro ciclo em Portugal, o tempo dedicado às atividades letivas é de 616 horas por ano (a média da OCDE é de 701), o seu tempo de trabalho requerido na escola é de 920 horas (a média da OCDE é de 1178) e os professores passam 42% do seu horário total de trabalho a lecionar (quando a média, entre os países com dados disponíveis, é de 44%)".

O relatório lembra ainda que, "como noutros países, a carga de trabalho e exigência em termos de ensino podem evoluir ao longo da carreira dos professores" e que, em Portugal, "os professores podem beneficiar de uma redução dos horários letivos devido à sua idade ou anos de profissão, ou por se dedicarem a atividades extracurriculares na escola"."

Entretanto, li também no jornaleconomico.sapo.pt de 15 de setembro (artigo de Mariana Bandeira) que: 

"Professores pedem reunião extra ao Governo por causa do relatório da OCDE: A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) pediu uma reunião suplementar ao Governo e pediu explicações à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) por causa do último relatório sobre educação. A federação sindical refuta os dados divulgados esta semana e pretende receber explicações do diretor-geral para a Educação e Competências da OCDE, Andreas Schleicher.

A análise da OCDE concluiu, entre outros aspetos, que os docentes e diretores das escolas em Portugal ganham em média mais do que outros trabalhadores com formação superior, uma tendência que contrario a maioria dos países membros.

“Os dados não só falsearam estas duas realidades da atividade docente em Portugal (salário e horário) como serviram para, junto da opinião pública, denegrir a imagem dos professores, através da divulgação de informações que, por não serem verdadeiras, os docentes de Portugal pretendem ver corrigidas, reiterando a Fenprof o pedido de informação sobre como recolheu a OCDE os dados que divulgou”, refere a missiva enviada à OCDE.

O “Education at a Glance 2018” demonstrou ainda que as instituições de ensino portuguesas despendem menos dinheiro por aluno anualmente do que a média da OCDE –  i.e. gastam menos de 10 mil dólares (aproximadamente 8.600 euros) por ano."