sábado, 28 de janeiro de 2023

"Sem apelo nem agravo": o que significa esta expressão idiomática portuguesa

Conceito de lei - livro de direito aberto com um martelo de madeira dos  juízes na mesa de um tribunal ou escritório de aplicação da lei sobre fundo  preto. | Foto Premium
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Pois, esta expressão não é fácil de entender, já foi muito usada noutros tempos, mas ouve-se cada vez menos. 

Ontem, na rádio, voltei a ouvi-la e resolvi recordar o seu verdadeiro significado.

Então, aqui vai o resultado da minha pesquisa:

Em três dicionários consultados (Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências, Dicionário Verbo da Língua Portuguesa e Dicionário de Expressões Populares Portuguesas) a forma da expressão idiomática em questão é «sem apelo nem agravo».

Note que a definição de agravo é, como termo jurídico, «recurso que se interpõe para juízo ou tribunal superior, a fim de que se modifique ou reforme decisão interlocutória proferida por juiz de instância inferior» (Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa). Sabendo que apelo tem também o significado de «recurso», faz, pois, sentido que se diga enfaticamente sem apelo nem agravo, no sentido de «sem hipótese de recurso ou de alternativa» (Dicionário Verbo).

Carlos Rocha 4 de junho de 2007

Tema: Uso e norma 
Classe de Palavras: substantivo

in Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, 
https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/sem-apelo-nem-agravo/20801 [consultado em 27-01-2023]

quinta-feira, 26 de janeiro de 2023

Papa João Paulo II - uma citação sua para refletirmos!

"Neste mundo somos chamados a viver a fraternidade, 
não como utopia, mas como possibilidade real." 

Papa João Paulo II - JMJ Paris 1997


Comunidade de Alagados relembra os 35 anos da visita de João Paulo II ao  Brasil | Arquidiocese de São Salvador da Bahia
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