O PRIMEIRO-MINISTRO E AS PENSÕES DE REFORMA
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Incrivelmente é pouco
por FERNANDA CÂNCIO - Diário de Notícias -
Não há como negar: temos o
primeiro-ministro mais aldrabão, incompetente, irresponsável e perigoso
de sempre (desde que há eleições livres, bem entendido).
Vejamos
as suas últimas declarações sobre as pensões: um chorrilho de
inexatidões, mentiras e acinte. Diz Passos que a denominada
"contribuição especial de solidariedade" (CES) é pedida aos que recebem
"pensões muito altas". Exime-se, desde logo, de explicitar que para ele
as "pensões muito altas" começam nos 1350 euros - primeira aldrabice. E
prossegue: esse "contributo especial" é devido por quem recebe essas
pensões "por não ter descontado na proporção", quando "hoje os que estão
a fazer os seus descontos terão a sua reforma como se esta fosse
capitalizada - tendo em conta todos os descontos".
Refere-se ao facto de
as regras de cálculo terem mudado em 2007, com o primeiro Governo
Sócrates (e uma lei aprovada apenas com votos do PS), quando antes se
referiam aos melhores dez dos últimos 15 anos ou mesmo ao derradeiro
ordenado.
Sucede que, ao contrário do que esta
conversa dá a entender, a dita "solidariedade" imposta às pensões a
partir de 1350 euros vai direitinha, como aliás esta semana o insuspeito
Bagão Félix frisou no Público, para o buraco do défice. Não vai para a
Segurança Social e portanto não serve para "ajudar" nas pensões futuras -
segunda aldrabice. E se as pensões "mais altas" não foram calculadas
com base na totalidade dos descontos, as mais baixas também não - aliás,
as pensões ditas "mínimas" referem-se a carreiras contributivas
diminutas. Pela ordem de ideias de Passos os seus beneficiários têm o
que merecem: pensões baixas por terem descontado pouco. Mas faz questão
de repetir que lhas aumentou em 1,1%, dando a entender que a CES serve
para tal (terceira aldrabice), enquanto a verdade é que o faz com o
corte do Complemento Solidário para Idosos.
Ora se nem todos os que
recebem pensões mínimas são pobres, o CSI, fulcral na diminuição da
pobreza dos idosos nos últimos anos, foi criado para somar às pensões
muito baixas de quem não tem outros meios de subsistência. E é aí que
Passos tira, com o desplante de afirmar que é tudo "em nome da justiça
social" (esta aldrabice vale por cem).
Mas a maior aldrabice, implícita em
todo este discurso, é de que a Segurança Social é já deficitária e urgem
medidas hoje.
Citando de novo Bagão, "o Regime Previdencial da SS, além
de constitucionalmente autónomo, até é superavitário (mais receita da
TSU do que as pensões e outras prestações de base contributiva)! E tem
sido este regime a esbater o défice do Estado e não o inverso, como,
incrivelmente, se tem querido passar para a opinião pública".
Sim,
Bagão está a falar do seu camarada de partido, Mota Soares, e a
chamar-lhe mentiroso. Incrivelmente? Não: devíamos estar todos a repetir
o mesmo, todos os dias, em todo o lado, até que este pesadelo acabe. E
possamos, finalmente, discutir estas coisas tão sérias com seriedade.
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