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| in: http://sicnoticias.sapo.pt/ |
"...(...)...
Sem surpresa:
o projeto que cessa a vigência da redução
da TSU foi aprovado com os votos a favor
do PSD, BE, PCP e PEV, a abstenção do
CDS e PAN e os votos contra do PS.
O deputado social-democrata Pedro Roque
anunciou uma declaração de voto em nome
próprio e de deputados representantes dos
Trabalhadores Sociais-Democratas, uma
estrutura autónoma da UGT.
Carlos César antecipou eventuais novas
medidas "no contexto do mesmo ou de um
novo acordo", mas o ministro Vieira da
Silva— falando aos jornalistas, nos Passos
Perdidos, no final do plenário — defendeu
que o Governo "fez um bom acordo",
"que existe".
Perante o chumbo da redução da TSU,
Vieira da Silva disse que o Governo vai
"analisar a situação e conversar com os
parceiros".
"No momento certo serão conhecidas as
alternativas que daí resultarem", rematou,
perante a insistência dos jornalistas.
Não demorou muito a saber-se que o primeiro-ministro, António Costa, convocou os parceiros sociais para um encontro na residência oficial de São Bento, pelas 18.30.
A lição deste debate, para o BE: "Não estar dependente da direita" by Miguel Marujo
Pedro Filipe Soares (BE) desafiou a esquerda parlamentar a não falhar no futuro, naquilo que esteve na "origem" dos acordos assinados entre PS, BE, PCP e PEV. "Unimo-nos para fazer acordos contra medidas do PSD e do CDS" porque "o programa deles destruía o país", avisou. "O que este debate nos convoca é à origem" dos acordos, para a necessidade de "não estar dependente da direita". "Ao BE verão sempre levantar-se na defesa dos valores que levaram à assinatura dos acordos", rematou o líder parlamentar bloquista.
BE: acordo na concertação social "não é total, é parcial" by Miguel Marujo
O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, apontou o dedo ao acordo alcançado na concertação social, dizendo que este entendimento "não é total, é parcial". E concretizou: o acordo "foi aprovado pelos patrões e por aqueles que nunca lhes dispensam apoio", ou seja, a UGT.
PCP: "À falta do diabo, que nunca mais chega, o PSD decidiu vestir-lhe a pele" by Miguel Marujo
Na sua intervenção final, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, assestou as baterias à bancada social-democrata. "À falta do diabo, que nunca mais chega, o PSD decidiu vestir-lhe a pele, e votar ao lado do PCP contra a descida da TSU." Isto, argumentou João Oliveira, mostra a "incoerência do PSD", mas "não incomoda o PCP", sublinhando que este debate ajudou a mostrar que a bancada laranja é, afinal, contra o aumento do salário mínimo nacional.
PS: "Chegará o dia em que o PSD acabará por votar a favor da saída da NATO" by Miguel Marujo
Quase a rematar a sua intervenção, Carlos César ironizou com a estratégia social-democrata de que não servirá de "muleta" do Governo. "Por este andar, chegará certamente o dia em que o PSD, tomado por essa monomania obsessiva, acabará por votar a favor da saída da NATO, da saída do euro, e por aí fora. Só para prejudicar o Governo do PS e da esquerda", atirou o líder parlamentar socialista.
PS admite novas medidas "no contexto do mesmo ou de um novo acordo" by Miguel Marujo
Carlos César notou que pode vir aí um novo acordo de concertação social. Segundo o líder parlamentar do PS, que antecipou o chumbo da redução da taxa social única (TSU), "não vigorando esta medida da TSU, outras certamente vigorarão, no contexto do mesmo ou de um novo acordo, apoiando as empresas e as instituições de solidariedade social".
PS: "Com o BE, o PCP e o PEV não há razões para equívocos" by Miguel Marujo
O líder da bancada socialista sublinhou que, nesta matéria, "com o BE, o PCP e o PEV não há razões para equívocos". "Todos sabemos que partilham com o Governo o objetivo principal — o objetivo principal neste caso foi o aumento do salário mínimo nacional", apontou Carlos César. "A perplexidade e a contradição neste processo não são, pois, geradas por quem faz o que se esperava que pudesse fazer, como são os casos dos partidos à esquerda do PS que apoiam o Governo", disse. "O que é perturbador", acrescentou, "para a credibilidade política e dos partidos é quem faz agora o que nunca alguém pensaria que pudesse fazer, negando o que já fez e o que a sua condição determina que devia fazer, como é o caso do PSD."
César: "O PS votará a favor da concertação social" by Miguel Marujo
O líder parlamentar do PS, Carlos César, defendeu que a proposta de redução da TSU para os empregadores "não será uma decisão ilegítima, nem muito menos dramática, mas o PS votará a favor da concertação social que é como quem diz do acordo celebrado".
Depois, numa nota aos partidos de esquerda que têm questionado o acordo celebrado na concertação social, Carlos César notou que o voto socialista "é, assim, o do respeito pelo Conselho Económico e Social, sede institucional, nos termos constitucionais e legais, da concertação social, onde se representam trabalhadores e empregadores".
"Se vem do PS é para votar contra" by Miguel Marujo
O PS apontou o dedo à recente estratégia parlamentar do PSD, depois de ter enunciado várias declarações de dirigentes sociais-democratas que defendiam a redução da TSU para os empregadores. Para Tiago Barbosa Ribeiro, essa estratégia define-se, poucas semanas depois, numa única ideia: "Se vem do PS é para votar contra."
E o deputado socialista exemplificou com esta afirmação: "O PSD esta tarde prepara-se para chumbar esta medida e nós continuamos sem saber porquê. Eventualmente o PSD quer o plafonamento da Segurança Social, estamos contra. Queriam romper com a concertação social para reduzir o salário mínimo? Estamos contra."
Governo: "Larguíssima maioria" de empresas pediu redução da TSU by Miguel Marujo
Vieira da Silva justificou-se com uma "larguíssima maioria" de empresas que pediu a redução da TSU dos empregadores, depois da deputada dos Verdes, Heloísa Apolónia, ter afirmado que esta era uma linha vermelha acordada na posição conjunta assinada entre o PEV e o PS.
Passos Coelho: aumento do salário mínimo é "excessivo" by Miguel Marujo
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, interrompeu uma intervenção do ministro Vieira da Silva, para classificar o aumento do salário mínimo nacional como "excessivo".
Quando o ministro respondia ao deputado social-democrata Adão Silva — interpretando a intervenção deste como mostrando que o PSD está contra este aumento do salário mínimo — o próprio líder laranja atirou da primeira fila da bancada: "Excessivo!". E repetiu várias vezes.
Logo ali, Vieira da Silva aproveitou a deixa para sublinhar que, finalmente, "o presidente do PSD considera que o aumento do salário mínimo é excessivo".
Votação será hoje. E basta aprovar o primeiro projeto de resolução by Miguel Marujo
A iniciativa de cessação de vigência da taxa social única será votada hoje pelo projeto de resolução do BE. Sendo aprovado, os restantes projetos do PCP e dos Verdes ficam prejudicados.
Vieira da Silva acusa PSD de "lamaçal de contradições insanáveis" by Miguel Marujo
Vieira da Silva apontou o dedo ao PSD por sobrepôr o "golpe" à "coerência", atolando-se num "lamaçal de contradições insanáveis", "entre o que fez e que diz agora, entre o que disse há semanas e o que faz". "Há quem prefira olhar para as medidas valorizando a excelência do golpe político, a conveniência do momento, o golpe parlamentar. Há quem se deleite com o triunfo da tática sobre a substância, do golpe sobre a coerência", atirou.
Acusando o PSD de "hoje" não ter "nenhuma posição sobre algo tão importante", como o salário mínimo nacional, o ministro do Trabalho notou que o voto social-democrata é "um ataque à concertação e uma penalização a dezenas de milhares de empresas e instituições". E sentenciou que esta posição "será um colossal tiro no pé" dos sociais-democratas.
Ministro desafia PSD a dizer o que pensa do aumento do salário mínimo. Passos irrita-se by Miguel Marujo
O ministro Vieira da Silva subiu à tribuna para sublinhar que o que está em causa neste debate que é um "decreto-lei que propôs uma medida excecional e temporária", que "faz parte de acordo assinado em sede de concertação social". Depois pediu que "até ao fim do debate fique claro para todos a posição de cada um dos senhores deputados" das várias bancadas, "não apenas sobre esta medida excecional", mas também — apontou — "do aumento do salário mínimo, essa sim, uma medida definitiva".
Em 20 minutos, lamentou Vieira da Silva, não se ouviu "o maior partido da oposição" a dizer o que pensa, citando declarações anteriores de Passos Coelho, gerando um coro de protestos na bancada do PSD, nomeadamente do líder social-democrata, que atirou vários apartes não audíveis da bancada de imprensa. Apenas uma frase se notou, repetida várias vezes, com ar irritado: "Aumente 20%".
PSD volta a pôr em causa a legitimidade do Governo by Miguel Marujo
O PSD voltou a pôr em causa a legitimidade do Governo, com Luís Montenegro a acusar a maioria parlamentar de esquerda de ter ido "contra" a vontade eleitoral dos portugueses em 2015. "Juntaram os trapinhos" no Parlamento, apontou o líder da bancada social-democrata.
CDS: "A partir de hoje, a palavra do primeiro-ministro não serve para nada" by Miguel Marujo
O líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, avisou que a sua bancada "acompanha o diagnóstico e a análise do que este debate significa", para logo acusar o BE e PCP de terem dias no apoio ao Governo. "Quando é bom estar, estão, quando não é bom, não estão." E acusou: "Não existe a tão apregoada maioria."
Para Magalhães, "a partir de hoje, a palavra do primeiro-ministro quando propõe, negoceia, acorda, assina, não serve para nada; precisa que Catarina Martins e Jerónimo de Sousa autorize".
PSD: "Não contem connosco para a vossa politiquice. A geringonça é vossa" by Miguel Marujo
Luís Montenegro não baixou a guarda nas críticas às bancadas da esquerda — do Governo ao PS, passando pelo BE, PCP e PEV. Apontando o erro à redução da TSU (apesar do PSD ter utilizado uma medida semelhante), o líder parlamentar social-democrata afirmou que "perpetuar esta medida é um erro, é um erro político, social e económico".
Sacudindo sempre as responsabilidades da sua bancada, Montenegro atirou: "Não contem connosco para a vossa politiquice. A geringonça é vossa, vocês é que têm de a pôr a mexer." E pediu coerência a uma maioria que disse que teria uma legislatura "permanente, estável e coesa". "Assumam as vossas escolhas e respondam pelas vossas escolhas."
PSD diz que BE e PCP "tiraram o tapete ao Governo" by Miguel Marujo
O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afastou as responsabilidades do PSD de trazerem a debate a taxa social única (TSU), mas também acusou as bancadas do PCP e do BE de não assumirem as suas responsabilidades.
Também o primeiro-ministro, António Costa, não escapou às críticas: "Agora assina voluntária e conscientemente acordos que sabe não poder cumprir", questionou Montenegro. "Ou foram os seus parceiros que lhe tiraram o tapete", insistiu.
Centrando a sua intervenção nas críticas aos desentendimentos entre os partidos de esquerda, o deputado social-democrata pediu: "Falem menos do PSD, respondam, deixem-se de truques, todos devem uma explicação aos portugueses."
Dirigindo-se às bancadas do PCP e do BE apontou que cada bancada pode ter as suas "divergências", mas logo afirmou que divergir "não é revogar uma decisão do governo. Isso é tirar o tapete ao Governo", atirou.
PCP: "A redução da TSU significa estímulo à política dos baixos salários" by Miguel Marujo
Para a bancada comunista, "nada justifica que para além disso ainda seja usado dinheiro do Orçamento do Estado" para reduzir a TSU aos empregadores. Segundo a deputada Rita Rato, "a redução da TSU significa a opção do Governo por um estímulo à política dos baixos salários".
PCP: aumento do salário mínimo "não deve ter contrapartidas" by Miguel Marujo
Apresentando a apreciação parlamentar pelo PCP, a deputada Rita Rato arrancou também com a defesa do aumento do salário mínimo nacional, notando que este "é uma exigência de dignidade e não deve ter contrapartidas para além do trabalho prestado por cada trabalhador". E esse trabalho é "mais que suficiente para justificar muito mais que o salário mínimo"."
in: dn.pt, 25 de janeiro 2017
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