"Família Multiespécie em Portugal" - Um projeto de lei proposto pelo PAN

imagem obtida em
https://www.portalpetnews.com.br/familia-multiespecie

"Família multiespécie". PAN quer faltas justificadas para trabalhadores por morte de animal de companhia

Inês de Sousa Real considera que "a família é cada vez mais considerada como multiespécie".

PAN quer que os trabalhadores possam faltar justificadamente um dia ao trabalho por morte de um animal de companhia e até cinco dias para poderem prestar assistência "em caso de doença ou acidente".

A deputada única e porta-voz do partido Pessoas-Animais-Natureza entregou esta quarta-feira na Assembleia da República um projeto de lei para inscrever no Código do Trabalho e na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas que "o trabalhador tem direito a faltar justificadamente a um dia de trabalho por morte de animal de companhia que se encontre registado no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) em seu nome".

O PAN quer também que os trabalhadores possam "faltar ao trabalho até cinco dias por ano para prestar assistência inadiável e imprescindível, em caso de doença ou acidente" ao seu animal de companhia.

"Para justificação da falta, o trabalhador deve efetuar prova do caráter inadiável e imprescindível da assistência ou declaração comprovativa da morte do animal de companhia, emitida por entidade competente, nomeadamente pelo médico veterinário ou a entidade onde foram prestados os cuidados médico-veterinários", refere o diploma.

No projeto de lei, Inês de Sousa Real aponta que "os animais de companhia são cada vez mais vistos pelos portugueses como parte integrante do seu agregado familiar" e refere que "estudos demonstram que mais de 50% dos lares portugueses têm um animal de companhia".

A deputada considera que "a família é cada vez mais considerada como multiespécie" e indica que, "para muitas pessoas que vivem sós ou em situação de vulnerabilidade social, os animais são inclusivamente, muitas das vezes, a sua única companhia".

E defende que "no caso em particular da perda de animal de companhia, a dimensão do luto deve ser encarada como um direito pessoal e laboral do detentor, considerando os laços afetivos que o unem ao animal de companhia e a carga emocional que resulta dessa mesma perda".

(in dn.pt 07/12/2022)

O Governo português atravessa um período conturbado no início de 2023

Efetivamente, o povo português assiste incrédulo às notícias que quase todos os dias "vêm a lume", referentes ao Governo de António Costa. 

Esta instabilidade política afeta a sociedade em geral, principalmente os mais jovens e os mais idosos. 

Partilho as últimas notícias sobre os "últimos acontecimentos"...

imagem in pt.wikipedia.org

Os dias que estão a abalar o governo de António Costa

Quando Carla Alves tomou posse no dia 4 como secretária de Estado da Agricultura, mal sabia que, meras 25 horas depois, iria pedir a demissão, tornando-se no mais recente nome a ser riscado da lista de governantes - a quarta baixa no atual governo português de António Costa em apenas uma semana, naquele que é já considerado o maior "abanão" à confiança dos sucessivos executivos chefiados por Costa.

Numa altura em que o governo está, mais do que nunca, sob escrutínio veio rapidamente a lume a situação da nova governante, com várias contas bancárias arrestadas devido a um caso que envolve o marido, Américo Pereira, antigo presidente da Câmara Municipal de Vinhais. A demissão não se fez esperar.

TAP no olho do furacão

O caso de Carla Alves teria passado quase despercebido, se esta não fosse apenas a mais recente de uma lista de demissões que começa a ser demasiado longa e que levou uma parte da oposição a apresentar, recentemente, uma moção de censura ao governo português.

A situação na TAP foi a bomba-relógio a causar a última onda de demissões. A transportadora aérea, que desde finais de 2021 é detida a 100% pelo Estado, pagou uma indemnização de cerca de meio milhão de euros a Alexandra Reis, futura secretária de Estado do Tesouro, quando esta deixou a companhia, tendo pouco depois assumido o lugar de CEO da NAV, empresa pública que gere o tráfego aéreo português.

Mesmo estando dentro da legalidade, a indemnização avultada paga por uma empresa detida pelo Estado e em situação financeira difícil, ao fim de apenas oito meses de trabalho, chocou tudo e todos quando o caso foi sabido. A pedido do ministro das Finanças Fernando Medina, Alexandra Reis pede demissão ao fim de apenas 26 dias no governo.

O caso virou todos os holofotes para a TAP e o ministro com a tutela da transportadora, Pedro Nuno Santos, não duraria muito tempo. Primeiro é o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, a apresentar a demissão, seguido pelo dono do poderoso ministério das Infraestruturas e Habitação. A secretária de Estado da habitação, Marina Gonçalves, demite-se também, mas acaba promovida a ministra da mesma pasta que tutelava. Não conta, assim, como baixa no governo. João Galamba entra para o lugar de Pedro Nuno Santos.

Governo em perigo?

Numa primeira análise, apesar de estar debaixo de fogo, o governo PS não corre perigo, já que a maioria absoluta de que dispõe na Assembleia da República lhe permite governar sem obstáculos até 2026. No entanto, uma pressão crescente, caso esta bola-de-neve continuar, pode até levar o Presidente da Repúblicaa dissolver o Parlamento.

Perguntado na terça-feira sobre como estava a acompanhar a crise no governo e o que tinha a dizer da política de continuidade assumida por António Costa com as novas nomeações, Marcelo Rebelo de Sousa disse: "Se isso funcionar é boa ideia. Se não, retiraremos daí as conclusões”, deixando no ar a possibilidade de vir a intervir diretamente.

A moção de censura apresentada pela Iniciativa Liberal (IL) foi, como seria de prever, chumbada: votada favoravelmente apenas pela própria IL e pelo Chega, teve votos contra do PS, PCP e Livree abstenções do PSD, BE e PAN.

Propostas do governo

Para salvar a credibilidade e evitar futuras nomeações arriscadas, o governo propõe um mecanismo que, nas palavras do próprio António Costa, permita "evitar desconhecer factos que não estamos em condições de conhecer". O anúncio foi feito na discussão da moção de censura e a proposta detalhada foi já enviada, por carta, ao Presidente da República.

O processo, conhecido por vetting, consiste num escrutínio prévio a cada nome proposto para o governo, que deverá ser validado pelo parlamento ou por uma comissão antes de tomar posse. É um sistema em uso em vários países e na Comissão Europeia. 

Não se conhecem os detalhes da proposta governamental, mas Marcelo Rebelo de Sousa retirou-se desse processo de escrutínio, dizendo que "a verificação deve acontecer antes de os nomes serem propostos ao PR, e não depois".

Este vetting pode ser a cartada decisiva do governo para debelar uma crise da qual, há pouco mais de uma semana, ninguém adivinhava as proporções.

in pt.euronews.com

De Ricardo Figueira com Lusa • Últimas notícias: 06/01/2023 

Quem ganhou o debate entre António Costa e Rui Rio

imagem in: https://www.n-tv.pt

Este é um Artigo de Opinião que decidi transcrever neste meu post de hoje.

É importante, na medida em que nos ajuda a perceber alguns meandros da política.

opinião
Anselmo Crespo
Diretor de Informação da TVI

Rio ganhou. Costa perdeu. E o país?

Hoje às 08:05

O problema dos debates decisivos é que nunca ninguém sabe, verdadeiramente, o que é que eles decidem. Se a sondagem do dia seguinte, se uma transferência de votos de um partido para o outro ou — ainda mais importante— quantos indecisos passaram a ficar convencidos sobre o seu sentido de voto.

O frente a frente entre António Costa e Rui Rio foi um debate entre um discurso que já cheira a mofo e outro que, já tendo cheirado a mofo no passado, surge agora como uma espécie de nova fragância, igual à que já cheirámos várias vezes, mas que, de alguma forma, volta a ser capaz de nos despertar os sentidos.

Rio ganhou o debate por mérito próprio. Foi mais eficaz, mais perspicaz e muito mais competente a passar a sua mensagem. Concorde-se ou não com as suas ideias - isso é outra questão -, o líder do PSD soube aproveitar o momento para marcar pontos e arrumar com António Costa em vários momentos do debate.

E não foi preciso muito. Bastou-lhe ser igual a si próprio. Convicto nas ideias que defende, genuíno quanto baste para a D. Manuela, expressivo na linguagem corporal e conseguindo, quase sempre, desmontar os argumentos do adversário.

Já António Costa perdeu. Não só porque subestimou o adversário, mas também porque lhe faltou jogo de cintura e, sobretudo, porque não foi capaz de se reinventar no discurso. Em vários momentos do debate, parecia que tínhamos recuado a 2019. A mesma tática, a mesma retórica, os mesmos argumentos e as mesmas estatísticas repetidas ad nauseam, que em nada projetam o futuro.

O momento decisivo - e o mais infeliz - é aquele em que Costa decide “sacar” do Orçamento do Estado para 2022. Quando um primeiro-ministro acabado de derrubar decide apresentar-se a eleições com um documento que foi chumbado da esquerda à direita - o PAN faz questão de não se encaixar em lado nenhum - no Parlamento, isso diz muito sobre as ilações que retirou desta crise política.

E agora sobre a substância. Na economia, nos impostos, na saúde, nos salários e até na TAP, Rui Rio não diz nada que qualquer um dos seus antecessores não tenha já dito e, em alguns casos, feito. Mesmo aqueles de quem desdenha e que critica internamente. Dos choques fiscais à prioridade às empresas, passando pelos acordos com o setor privado da saúde, sem esquecer a importância da produtividade, já todos ouvimos este discurso centenas de vezes e todos sabemos onde estamos neste momento.

O único tema em que o líder do PSD se destaca — não necessariamente pela positiva - é na justiça e no seu ímpeto controleiro, indiferente à separação de poderes prevista na Constituição. Foi o único momento do debate em que António Costa conseguiu sair por cima, tão débeis - e perigosos - eram os argumentos de Rui Rio.

Ainda assim, Rio ganhou. Costa perdeu. E o país? O que vai ganhar com estas eleições? É minha convicção que muito pouco. Por mais cenários de governação que se desenhem, por mais contas que se façam, dificilmente sairemos do próximo ato eleitoral com um quadro político mais estável do que temos. Se Costa mete as fichas todas no PAN e está disponível para governar ao jeito do queijo limiano, está tudo dito deste lado. E se Rio - mesmo não o assumindo - ficar dependente do Chega para formar uma maioria, sobra-nos em cenários e instabilidade o que nos falta em projetos de futuro. 

É por isso que, depois das eleições do próximo dia 30 de janeiro, o melhor mesmo é ficarmos atentos àquele que eu acho que será, afinal, o principal protagonista destas eleições: Marcelo Rebelo de Sousa.

in: https://cnnportugal.iol.pt         14.01.2022

Ambições do partido PAN

Desta vez, venho aqui partilhar, com a devida vénia, um artigo de 07 de junho, escrito por Catarina Guerreiro no seu PONTO DE VISTA da ViSÃO DO DIA.

Todos tivemos ocasião de ler e ver nos meios de comunicação social que a nova líder do PAN se mostra ambiciosa, apressando-se a apresentar os desafios futuros do seu partido (Pessoas, Animais, Natureza - PAN). 

Sabendo que a negociação do Orçamento do Estado é um ponto importante, apresenta de certa forma, um "caminho aberto" a António Costa e mostrando também que o Pan quer ser governo uma vez que as duas facções existentes no partido, se uniram (aliança interna), estando disponíveis também para acordos com outros partidos.

Assim, tudo parece estar em harmonia...

OS ACENOS A COSTA, AS ALIANÇAS E AS AMBIÇÕES DO NOVO PAN

Uma nova líder, uma aliança interna e uma boa notícia para António Costa. É este o resumo do congresso do PAN – partido Pessoas–Animais–Natureza que decorreu este fim de semana numa sala do Hotel dos Templários, em Tomar, e que parece ter garantido, para já, a sobrevivência do Governo. 

No seu discurso, a nova líder, e sucessora de André Silva, Inês Sousa Real, deixou claro que entre os próximos desafios do partido estão as autárquicas e a negociação do Orçamento do Estado. Isto numa altura em que o primeiro-ministro se prepara para começar a negociá-lo com os partidos, sabendo que, perante o possível voto contra do BE, precisa apenas que o PCP e o PAN se abstenham. Do PAN sabe desde ontem que tem o caminho aberto com a recém eleita liderança. Inês Sousa Real é a nova porta-voz e, como ela própria o sublinhou , a quinta mulher a comandar um partido político nos 47 anos de democracia portuguesa. É jurista, deputada, foi provedora dos animais em Lisboa e fez 41 anos ontem - exatamente no dia em que foi eleita. Era, no entanto, a única candidata. E por um simples motivo: as duas fações do partido decidiram chegar a acordo e dividir o poder em vez de se enfrentarem. Assim, se Inês Sousa Real comandava a fação do anterior porta-voz, André Silva, já Bebiana Cunha liderava uma outra fação, conhecida como “corrente do norte”, com maior ligação aos fundadores do partido e mais intransigente em certas questões ambientais. Mas, contrariando os que pensavam que iria existir um duelo, decidiram optar antes por um acordo de bastidores: Inês ficou à frente do partido e Bebiana Cunha vai assumir a liderança parlamentar. Prova desta aliança interna é também o assumir de que o partido quer ser Governo, uma ideia mais defendida pela fação do norte do que por André Silva, que ainda há não muito tempo chegou a confessar que o PAN não estava preparado para integrar um Executivo. 

Nos próximos dias, o PAN, segundo anunciaram os seus responsáveis, irá pedir uma reunião ao Governo com o objetivo de perceber a execução das medidas incluídas no Orçamento anterior, e verificar se foram ou não cumpridas para depois avançar para as negociações. António Costa não foi o único a receber luz verde para eventuais entendimentos. Passando a mensagem de que não são um partido de esquerda nem de direita, e que por isso estão disponíveis para acordos com outros partidos, nomeadamente o PSD de Rui Rio, os responsáveis do PAN garantiram que só um cenário os afastará: a presença do Chega. De resto, tanto Inês Sousa Real como Bebiana Cunha garantiram que o PAN irá às próximas legislativas com a meta de "ser Governo".

in observador.pt

António Costa ganhou mesmo a batalha política sobre o caso dos professores?

in rtp.pt

Sim, foi mesmo uma batalha política entre o primeiro-ministro António Costa e os professores do nosso país, tendo como base a contagem integral do tempo de serviço destes. 

A vida não estava fácil para António Costa com tantos problemas à sua volta como o caso das colocações de familiares do PS na administração pública, as sondagens para as eleições europeias com maus resultados e a ver fugir uma maioria absoluta...

Costa resolveu agir: ameaçou demitir-se se a lei da contagem integral do tempo de serviço dos professores fosse aprovada no parlamento, uma vez que considerava que não era possível governar, por causa da despesa para o ano de 2019 e para os anos seguintes.

Ao ler uma Crónica na SÁBADO, a propósito deste tema, escrita pelo Subdirector da referida revista, (cf. página 76, número 784 de 09 a 15 de maio do corrente), Carlos Rodrigues Lima, não posso deixar de a transcrever, uma vez que o modo como pensa e interpreta o que se passou, coincide muito com a opinião que formei sobre os factos ocorridos:

"Crónica 

Vá lá à sua vida

A vitória da política sobre o país

PARECE QUE ANTÓNIO COSTA GANHOU. Não se sabe bem o quê, mas tudo indica que foi uma batalha política, esse tipo de contenda que faz as delícias dos comentadores e analistas, mas que não resolve problema nenhum, neste caso o problema dos professores. Mas, Costa, diz-se por aí, ganhou. E com esta vitória confirmou, como analisou Marques Mendes, o novo Comentador Geral da República, depois de um longo mandato de Marcelo Rebelo de Sousa, o seu estatuto de "profissionalão" da política. Uma expressão que pode ter duas leituras: Costa é um bom político ou Costa não fez mais nada na vida além de estar encavalitado na política.

Percursos à parte, o que importa agora são os professores e como estes foram sucessivamente enganados pelo PS e, mais recentemente, por PSD e CDS. É preciso recuar até novembro de 2017, quando o atual governo e os principais sindicatos dos professores assinaram um acordo, em que ficou estabelecido que as partes aceitariam negociar "o modelo concreto da recomposição da carreira que permita recuperar o tempo de serviço". Ou seja - e não é preciso chamar um intérprete com poderes especiais de hermenêutica - as duas partes do acordo aceitavam a premissa da recuperação do tempo de serviço. O que faltava definir era o método.

Dois anos depois deste acordo, o primeiro-ministro foi à televisão (há bem poucos dias) declarar, que, afinal, "nem daqui a 10 anos será possível devolver o tempo integral, durante o qual as carreiras estiveram congeladas." Como a retidão de princípios e a "palavra dada é palavra honrada" (autor desconhecido...) são duas qualidades pouco ou nada habituais na corte em Lisboa, o primeiro-ministro é elogiado pela sua capacidade política, pelo brilhante jogo de xadrez que fez com a oposição e também com os seus parceiros de uma coligação, a quem um dia chamaram "geringonça". É difícil de entender como é que perante um dos maiores embustes deste Governo se elogia o brilhantismo político de Costa. Ou até será fácil. dado o pântano em que a política portuguesa mergulhou. Mais depressa se elogia o embuste do que a promessa cumprida. Os professores continuam com um problema, mas a última semana foi preenchida com "recuo", "esvaziamento", "feitiços contra o feiticeiro", "coligação negativa". Prioridades. 

Como se isto não bastasse, o CDS e o PSD resolveram entrar no jogo político, tendo apenas como objetivo amealhar uns milhares de votos para as próximas eleições. Ambos os partidos, os tais do rigor e mais não sei quê, revelaram que, juntamente com o PS, fazem parte desse clima pantanoso da política, em que os problemas concretos das pessoas são meros argumentos numa disputa eleitoral. A cobardia da direita foi desmascarada mal António Costa ameaçou com a demissão. Primeiro, o CDS apareceu a dizer que tinha votado a recuperação do tempo congelado aos professores, mas se houvesse condições para pagar. O PSD, depois de uma longa reflexão de Rui Rio, também procurou corrigir o tiro, declarando ter votado qualquer coisa, mas que não implicava despesa. Eis a maravilha da economia social democrata: vota-se favoravelmente uma despesa que não vai dar despesa.

Moral da história, caro leitor: a política não se faz para resolver os problemas dos cidadãos. A política cria expectativas nos cidadãos e alimenta-as até ao limite. Quando nos apercebemos que fomos enganados, nada como uma "crise política" para ninguém falar do engano em si e todas as atenções estarem centradas na tal crise, no perigo de ficar sem Governo, na instabilidade dos mercados, nos compromissos internacionais, na Zona Euro, no crescimento, nos sinais dados aos investidores, na imprevisibilidade do resultado das eleições, das maiorias absolutas ou relativas, das coligações à direita ou à esquerda num cenário de legislativas antecipadas, nos acordos parlamentares, etc. Confesse, caro leitor, depois desta última frase, já não quer saber dos professores, pois não? A política é isto mesmo."

in online.sapopt

Rui Rio venceu o "impeachment" após uma noite bem longa...

in pt.wikipedia.org

Vamos ver como tudo se passou na íntegra. Nada como apresentar de uma "fonte digna" o resumo dos acontecimentos:

Rio “duro” com Montenegro pede “maturidade e responsabilidade” ao Conselho Nacional 

Rui Rio falou hoje ao Conselho Nacional, começando por fazer uma saudação especial a Mota Amaral e a Miguel Albuquerque, o presidente do Governo Regional. Foi num contexto de encontro em que será votada a moção de confiança depois do desafio de Montenegro à liderança. O líder “bateu forte” em Montenegro e pediu responsabilidade maturidade ao orgão que vai decidir o futuro do partido. 

Rio classifica de hipocrisia a atitude de Montenegro e falou no convite que o candidato lhe fez para “desertar”. Lembrou que se fosse para falar das sondagens – sabemos como são feitas, ao gosto do freguês – o PSD de Passos Coelho teria tido uma derrota estrondosa em 2015, aconteceu o contrário. Em 1991, quando o PSD teve uma grande maioria, com Cavaco, o Expresso noticiava que o PS de Jorge Sampaio ia ganhar as eleições. Em 1986, quando Mário Soares foi eleito Presidente da República, as sondagens davam-lhe uns módicos 8%, o que à luz do que estamos a debater arrumaria com qualquer argumentação para qualquer candidatura. Eu próprio, se fosse para me guiar pelas sondagens, só teria ganho umas eleições, nem nas última diretas. 

É neste contexto que o líder do PSD diz que há gente no PSD que é muito melhor em sondagens do que em eleições, criticando fortemente quem, há um ano, “não teve a coragem, na altura própria, não teve o arrojo de se assumir, poupando ao PSD este espetáculo pouco dignificante que estamos a dar ao País”. 

Rio explica as razões pelas quais recusa novas eleições, sublinhando a disponibilidade de servir o partido. “Nunca coube qualquer ambição pessoal ou vaidade. Sabem bem os que me conhecem. O mais cómodo seria sair, mas tal atitude revelaria uma irresponsabilidade. Tomar a decisão de enredar o partido numa longa campanha interna, seria colaborar numa irresponsabilidades com consequências imprevisíveis”. 

O líder social democrata manteve uma tónica dura para com Luís Montenegro, sem nunca falar no nome do homem que o desafiou na liderança, defendendo que “o partido precisa de mais maturidade e coerência nas críticas. A proposta que nos é feita é para fazer um frete ao Partido Socialista, abrindo-lhe as portas a uma vitória eleitoral fácil. E um aliciante convite ao nosso eleitorado para se encaminhar para a abstenção. Esta sessão do Conselho Nacional é, ela própria, o espetáculo de prime time para António Costa, que se António Costa for educado, terá de agradecer a alguns companheiros nossos o serviço de excelência que lhe estão a prestar”. 

Rio lembra que o clima de guerrilha interna começou mesmo um dia antes da Comissão Política do PSD entrar em funções. “A permanente guerrilha é o expoente máximo do desrespeito pelos militantes do partido e mesmo pelos portugueses”. E pretende olhar para o futuro para tentar ganhar “aquilo que está ao nosso alcance”, a vitória sobre o Partido Socialista. 

(in: funchalnoticias.net) 

E ainda... 

... Rui Rio conseguiu fazer aprovar a moção de confiança à sua direcção política no PSD com 25 votos de vantagem e relegitimou a liderança no partido. 

Com habilidade política, e em maratona, venceu os críticos e capitalizou apoios para o ano eleitoral. 

A longa noite que se prolongou por 11 horas de reunião pareceu um Congresso à antiga. Terminou com a batalha jurídica que culminou no voto secreto que deu o triunfo a Rio. O Pedro Benevides, a Rita Dinis e o Rui Pedro Antunes (com fotos do João Porfírio) fizeram a leitura (rápida) do que se passou. 

Quanto aos vencedores e aos vencidos do “impeachment” (falhado), Rio ganhou com margem suficiente para calar os críticos e Salvador Malheiro venceu o trono de novo homem do aparelho. Já Montenegro ficou a mais de 500 metros da liderança e Hugo Soares também perdeu, nas contas do Rui Pedro Antunes e da Rita Dinis. 

Um dos primeiros grandes momentos da noite foi o apoio inesperado que Rio recebeu do arqui-inimigo Luís Filipe Menezes. Menezes apareceu, falou e abraçou o velho adversário, selando guerras antigas. 

No discurso inicial, Rio entrou ao ataque. Lembrou o passado de derrotas de Montenegro e acusou-o de falta de coragem. No fim pediu "alguma paz" e que o "ruído acabe" no partido". Montenegro só reage hoje às 12h00, em Gaia. 

Encontrei em: newsletters@observador.pt 

O chumbo da redução da TSU

in: http://sicnoticias.sapo.pt/

"...(...)...
Sem surpresa: 
o projeto que cessa a vigência da redução 
da TSU foi aprovado com os votos a favor 
do PSD, BE, PCP e PEV, a abstenção do 
CDS e PAN e os votos contra do PS.

O deputado social-democrata Pedro Roque 
anunciou uma declaração de voto em nome 
próprio e de deputados representantes dos 
Trabalhadores Sociais-Democratas, uma 
estrutura autónoma da UGT.

Carlos César antecipou eventuais novas 
medidas "no contexto do mesmo ou de um 
novo acordo", mas o ministro Vieira da 
Silva— falando aos jornalistas, nos Passos 
Perdidos, no final do plenário — defendeu 
que o Governo "fez um bom acordo", 
"que existe".

Perante o chumbo da redução da TSU, 
Vieira da Silva disse que o Governo vai 
"analisar a situação e conversar com os 
parceiros". 
"No momento certo serão conhecidas as 
alternativas que daí resultarem", rematou, 
perante a insistência dos jornalistas.

Não demorou muito a saber-se que o primeiro-ministro, António Costa, convocou os parceiros sociais para um encontro na residência oficial de São Bento, pelas 18.30. 

17:44  A lição deste debate, para o BE: "Não estar dependente da direita" by Miguel Marujo

Pedro Filipe Soares (BE) desafiou a esquerda parlamentar a não falhar no futuro, naquilo que esteve na "origem" dos acordos assinados entre PS, BE, PCP e PEV. "Unimo-nos para fazer acordos contra medidas do PSD e do CDS" porque "o programa deles destruía o país", avisou. "O que este debate nos convoca é à origem" dos acordos, para a necessidade de "não estar dependente da direita". "Ao BE verão sempre levantar-se na defesa dos valores que levaram à assinatura dos acordos", rematou o líder parlamentar bloquista.

17:38  BE: acordo na concertação social "não é total, é parcial" by Miguel Marujo

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, apontou o dedo ao acordo alcançado na concertação social, dizendo que este entendimento "não é total, é parcial". E concretizou: o acordo "foi aprovado pelos patrões e por aqueles que nunca lhes dispensam apoio", ou seja, a UGT.

17:33  PCP: "À falta do diabo, que nunca mais chega, o PSD decidiu vestir-lhe a pele" by Miguel Marujo

Na sua intervenção final, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, assestou as baterias à bancada social-democrata. "À falta do diabo, que nunca mais chega, o PSD decidiu vestir-lhe a pele, e votar ao lado do PCP contra a descida da TSU." Isto, argumentou João Oliveira, mostra a "incoerência do PSD", mas "não incomoda o PCP", sublinhando que este debate ajudou a mostrar que a bancada laranja é, afinal, contra o aumento do salário mínimo nacional.

17:29  PS: "Chegará o dia em que o PSD acabará por votar a favor da saída da NATO" by Miguel Marujo

Quase a rematar a sua intervenção, Carlos César ironizou com a estratégia social-democrata de que não servirá de "muleta" do Governo. "Por este andar, chegará certamente o dia em que o PSD, tomado por essa monomania obsessiva, acabará por votar a favor da saída da NATO, da saída do euro, e por aí fora. Só para prejudicar o Governo do PS e da esquerda", atirou o líder parlamentar socialista.

17:26  PS admite novas medidas "no contexto do mesmo ou de um novo acordo" by Miguel Marujo

Carlos César notou que pode vir aí um novo acordo de concertação social. Segundo o líder parlamentar do PS, que antecipou o chumbo da redução da taxa social única (TSU), "não vigorando esta medida da TSU, outras certamente vigorarão, no contexto do mesmo ou de um novo acordo, apoiando as empresas e as instituições de solidariedade social".

17:23  PS: "Com o BE, o PCP e o PEV não há razões para equívocos" by Miguel Marujo

O líder da bancada socialista sublinhou que, nesta matéria, "com o BE, o PCP e o PEV não há razões para equívocos". "Todos sabemos que partilham com o Governo o objetivo principal — o objetivo principal neste caso foi o aumento do salário mínimo nacional", apontou Carlos César. "A perplexidade e a contradição neste processo não são, pois, geradas por quem faz o que se esperava que pudesse fazer, como são os casos dos partidos à esquerda do PS que apoiam o Governo", disse. "O que é perturbador", acrescentou, "para a credibilidade política e dos partidos é quem faz agora o que nunca alguém pensaria que pudesse fazer, negando o que já fez e o que a sua condição determina que devia fazer, como é o caso do PSD."

17:16  César: "O PS votará a favor da concertação social" by Miguel Marujo

O líder parlamentar do PS, Carlos César, defendeu que a proposta de redução da TSU para os empregadores "não será uma decisão ilegítima, nem muito menos dramática, mas o PS votará a favor da concertação social que é como quem diz do acordo celebrado". 

Depois, numa nota aos partidos de esquerda que têm questionado o acordo celebrado na concertação social, Carlos César notou que o voto socialista "é, assim, o do respeito pelo Conselho Económico e Social, sede institucional, nos termos constitucionais e legais, da concertação social, onde se representam trabalhadores e empregadores".

17:03  "Se vem do PS é para votar contra" by Miguel Marujo

O PS apontou o dedo à recente estratégia parlamentar do PSD, depois de ter enunciado várias declarações de dirigentes sociais-democratas que defendiam a redução da TSU para os empregadores. Para Tiago Barbosa Ribeiro, essa estratégia define-se, poucas semanas depois, numa única ideia: "Se vem do PS é para votar contra." 

E o deputado socialista exemplificou com esta afirmação: "O PSD esta tarde prepara-se para chumbar esta medida e nós continuamos sem saber porquê. Eventualmente o PSD quer o plafonamento da Segurança Social, estamos contra. Queriam romper com a concertação social para reduzir o salário mínimo? Estamos contra."

16:47  Governo: "Larguíssima maioria" de empresas pediu redução da TSU by Miguel Marujo

Vieira da Silva justificou-se com uma "larguíssima maioria" de empresas que pediu a redução da TSU dos empregadores, depois da deputada dos Verdes, Heloísa Apolónia, ter afirmado que esta era uma linha vermelha acordada na posição conjunta assinada entre o PEV e o PS.

16:34  Passos Coelho: aumento do salário mínimo é "excessivo" by Miguel Marujo

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, interrompeu uma intervenção do ministro Vieira da Silva, para classificar o aumento do salário mínimo nacional como "excessivo". 

Quando o ministro respondia ao deputado social-democrata Adão Silva — interpretando a intervenção deste como mostrando que o PSD está contra este aumento do salário mínimo — o próprio líder laranja atirou da primeira fila da bancada: "Excessivo!". E repetiu várias vezes. 

Logo ali, Vieira da Silva aproveitou a deixa para sublinhar que, finalmente, "o presidente do PSD considera que o aumento do salário mínimo é excessivo".

16:23  Votação será hoje. E basta aprovar o primeiro projeto de resolução by Miguel Marujo

A iniciativa de cessação de vigência da taxa social única será votada hoje pelo projeto de resolução do BE. Sendo aprovado, os restantes projetos do PCP e dos Verdes ficam prejudicados.

16:16  Vieira da Silva acusa PSD de "lamaçal de contradições insanáveis" by Miguel Marujo

Vieira da Silva apontou o dedo ao PSD por sobrepôr o "golpe" à "coerência", atolando-se num "lamaçal de contradições insanáveis", "entre o que fez e  que diz agora, entre o que disse há semanas e o que faz". "Há quem prefira olhar para as medidas valorizando a excelência do golpe político, a conveniência do momento, o golpe parlamentar. Há quem se deleite com o triunfo da tática sobre a substância, do golpe sobre a coerência", atirou.

Acusando o PSD de "hoje" não ter "nenhuma posição sobre algo tão importante", como o salário mínimo nacional, o ministro do Trabalho notou que o voto social-democrata é "um ataque à concertação e uma penalização a dezenas de milhares de empresas e instituições". E sentenciou que esta posição "será um colossal tiro no pé" dos sociais-democratas.

16:08  Ministro desafia PSD a dizer o que pensa do aumento do salário mínimo. Passos irrita-se by Miguel Marujo

O ministro Vieira da Silva subiu à tribuna para sublinhar que o que está em causa neste debate que é um "decreto-lei que propôs uma medida excecional e temporária", que "faz parte de acordo assinado em sede de concertação social". Depois pediu que "até ao fim do debate fique claro para todos a posição de cada um dos senhores deputados" das várias bancadas, "não apenas sobre esta medida excecional", mas também — apontou — "do aumento do salário mínimo, essa sim, uma medida definitiva". 

Em 20 minutos, lamentou Vieira da Silva, não se ouviu "o maior partido da oposição" a dizer o que pensa, citando declarações anteriores de Passos Coelho, gerando um coro de protestos na bancada do PSD, nomeadamente do líder social-democrata, que atirou vários apartes não audíveis da bancada de imprensa. Apenas uma frase se notou, repetida várias vezes, com ar irritado: "Aumente 20%".

15:58  PSD volta a pôr em causa a legitimidade do Governo by Miguel Marujo

O PSD voltou a pôr em causa a legitimidade do Governo, com Luís Montenegro a acusar a maioria parlamentar de esquerda de ter ido "contra" a vontade eleitoral dos portugueses em 2015. "Juntaram os trapinhos" no Parlamento, apontou o líder da bancada social-democrata.

15:55  CDS: "A partir de hoje, a palavra do primeiro-ministro não serve para nada" by Miguel Marujo

O líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, avisou que a sua bancada "acompanha o diagnóstico e a análise do que este debate significa", para logo acusar o BE e PCP de terem dias no apoio ao Governo. "Quando é bom estar, estão, quando não é bom, não estão." E acusou: "Não existe a tão apregoada maioria."

Para Magalhães, "a partir de hoje, a palavra do primeiro-ministro quando propõe, negoceia, acorda, assina, não serve para nada; precisa que Catarina Martins e Jerónimo de Sousa autorize".

15:49  PSD: "Não contem connosco para a vossa politiquice. A geringonça é vossa" by Miguel Marujo

Luís Montenegro não baixou a guarda nas críticas às bancadas da esquerda — do Governo ao PS, passando pelo BE, PCP e PEV. Apontando o erro à redução da TSU (apesar do PSD ter utilizado uma medida semelhante), o líder parlamentar social-democrata afirmou que "perpetuar esta medida é um erro, é um erro político, social e económico".

Sacudindo sempre as responsabilidades da sua bancada, Montenegro atirou: "Não contem connosco para a vossa politiquice. A geringonça é vossa, vocês é que têm de a pôr a mexer." E pediu coerência a uma maioria que disse que teria uma legislatura "permanente, estável e coesa". "Assumam as vossas escolhas e respondam pelas vossas escolhas."

15:40  PSD diz que BE e PCP "tiraram o tapete ao Governo" by Miguel Marujo

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afastou as responsabilidades do PSD de trazerem a debate a taxa social única (TSU), mas também acusou as bancadas do PCP e do BE de não assumirem as suas responsabilidades. 

Também o primeiro-ministro, António Costa, não escapou às críticas: "Agora assina voluntária e conscientemente acordos que sabe não poder cumprir", questionou Montenegro. "Ou foram os seus parceiros que lhe tiraram o tapete", insistiu.

Centrando a sua intervenção nas críticas aos desentendimentos entre os partidos de esquerda, o deputado social-democrata pediu: "Falem menos do PSD, respondam, deixem-se de truques, todos devem uma explicação aos portugueses."

Dirigindo-se às bancadas do PCP e do BE apontou que cada bancada pode ter as suas "divergências", mas logo afirmou que divergir "não é revogar uma decisão do governo. Isso é tirar o tapete ao Governo", atirou.

15:31  PCP: "A redução da TSU significa estímulo à política dos baixos salários" by Miguel Marujo

Para a bancada comunista, "nada justifica que para além disso ainda seja usado dinheiro do Orçamento do Estado" para reduzir a TSU aos empregadores. Segundo a deputada Rita Rato, "a redução da TSU significa a opção do Governo por um estímulo à política dos baixos salários".

15:29  PCP: aumento do salário mínimo "não deve ter contrapartidas" by Miguel Marujo

Apresentando a apreciação parlamentar pelo PCP, a deputada Rita Rato arrancou também com a defesa do aumento do salário mínimo nacional, notando que este "é uma exigência de dignidade e não deve ter contrapartidas para além do trabalho prestado por cada trabalhador". E esse trabalho é "mais que suficiente para justificar muito mais que o salário mínimo"."

in: dn.pt, 25 de janeiro 2017

Governo de gestão em Portugal?

www.publico.pt

O que pensa João Miguel Tavares de um governo de gestão em Portugal - um artigo de opinião e que extraí do Jornal Público.

"Quem tem medo de um governo de gestão? 

JOÃO MIGUEL TAVARES 03/11/2015 

Sendo péssimo, o governo de gestão tem esta inestimável vantagem: garante eleições daqui a cinco meses. 

Se o governo da coligação cair no Parlamento na próxima semana, Cavaco Silva deve convidar António Costa para formar governo. Mas o que ele não deve fazer, porque seria uma traição ao seu mandato, é entregar as chaves do Palácio de São Bento em troca de um acordo a cair da tripeça. O acordo da esquerda não pode ser um Frankenstein keynesiano-leninista colado a cuspo. O acordo da esquerda não pode ser uma fraude intelectual. O acordo da esquerda não pode ser um discurso de Miss Universo, composto em exclusivo por parágrafos intumescidos de piedade pelos pobrezinhos e suspiros por um mundo melhor. 

Se o acordo da esquerda for apenas um conjunto de intenções mal-enjorcadas e de promessas não-contabilizadas, sem metas concretas para o défice e ignorando o caderno de encargos que o próprio presidente da República deixou inscrito no seu último discurso (nomeadamente o respeito pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e o cumprimento do Tratado Orçamental), Cavaco Silva não pode, de forma alguma, dar o seu aval a tal projecto de governo, ainda que ele venha a tilintar com o apoio maioritário do Parlamento. 

A razão é simples. Se é verdade que não compete ao presidente da República definir o programa de governo, compete-lhe sem dúvida alguma impedir que três partidos – e muito em particular o PS – possam sequestrar no parlamento os votos dos portugueses. Existe certamente alguma elasticidade para os partidos poderem desviar-se dos seus compromissos eleitorais e de, em função dos resultados e da própria realidade, ensaiaram algumas aproximações que não haviam sido explicitamente contempladas durante a campanha – daí eu considerar que o PS tem inteira legitimidade para procurar acordos à sua esquerda. Mas, como é óbvio, têm de ser colocados limites a essa elasticidade e àquilo que os deputados do PS podem fazer com os seus votos. Não vale tudo. Em troca de um projecto de poder, um partido não pode implodir todo o seu programa eleitoral e as promessas mais básicas que fez ao povo português – e que passam, desde logo, por um orçamento equilibrado e pelo cumprimento escrupuloso dos limites do défice, que ninguém percebe como podem ser alcançados com mais despesa e menos impostos. Deitarmo-nos com António Costa e acordarmos com Jeremy Corbyn é ir longe demais. Cavaco Silva está lá para o impedir. 

Aliás, depois de ter andado a fazer-se de morto durante o consulado de José Sócrates, Cavaco não pode voltar a fazer-se de morto durante o pré-consulado de António Costa. Se vivemos num regime semipresidencial, é precisamente para que o presidente possa exercer os seus poderes em momentos como este, resistindo a uma parlamentarização radical do regime, que não seria outra coisa se não uma partidarização absoluta do sistema político português, com 230 deputados devidamente cerceados pela disciplina de voto a marcharem à voz do dono. Ainda que essa voz estivesse a sabotar, por razões puramente estratégicas, o mandato que lhe foi confiado. 

Não tenho a menor dúvida de que um governo de gestão seria péssimo para o país. Mas se ele tiver de ser o preço a pagar para impedir o sequestro do voto dos portugueses durante quatro anos, Cavaco não deve hesitar. Sendo péssimo, o governo de gestão tem esta inestimável vantagem: garante eleições daqui a cinco meses. Se o acordo da esquerda for apenas um logro e uma palhaçada para português ver, António Costa não pode ser primeiro-ministro." 

(in publico.pt)

As palavras do Presidente...

in: observador.pt

As palavras de Cavaco Silva, quando há dias indigitou a coligação de Passos Coelho para um segundo mandato, têm tido inúmeras interpretações nos meios de comunicação social... 

Houve muitas reações pelo país inteiro e um desdobrar de notícias e programas na TV em volta deste assunto.

Partilho aqui uma dessas notícias, por me parecer a interpretação mais equilibrada e mais fiel em relação ao discurso do Presidente  da República.

"NOVO GOVERNO

Outra República?

• Maria João Avillez  27.10.2015

1. O Presidente da República não é um cabide. 

Compete-lhe voz, opinião, critério e fundamentação. 

Foi o que fez no pleno entendimento da natureza das 

             suas funções. 

Com considerações a mais? Porventura, mas seja como 

for o país, daqui uns meses – quando for tarde de mais – 

lembrar-se-á de cada uma das suas palavras. 

Fez um discurso forte, o que é porém muito distinto de ter 

feito um discurso violento e divisionista como 

– por exemplo – o que fez Sampaio quando despediu 

Santana Lopes, que estava escorado numa maioria absoluta, 

política, coerente e não meramente numérica e 

descaradamente artificial como a suposta existir hoje. 

(Sugiro a propósito a leitura das reações de aplauso e 

jubilo dos líderes do PS, do PCP e do BE face a esse 

extraordinário gesto do então Presidente – vistas à luz 

do que a esquerda diz hoje, acusa hoje e insulta hoje, 

essas reações são quase indecorosas).

a) Ao contrário do que se disse – muitas vezes 

insultuosamente e num tom raramente praticado entre 

nós –, Cavaco Silva não alertou os “mercados”, alertou-nos a 

nós e ao país para o que irá ser o previsível comportamento 

dos fatídicos mercados – e do BCE e de Bruxelas e das suas 

regras de jogo. Não é de todo o mesmo que ter 

decidido malevolamente “alertar” esse universo, que para 

o bem e para o mal, é o nosso.

b) Não “uniu” o PS – nem um mágico hoje o uniria! –, 

nem dividiu deputados. Enfatizou a responsabilidade de 

cada um deles neste momento, o que não é pouco, mas 

não é o mesmo. Estando o jogo político circunscrito 

à arena parlamentar, porque não há-de o Chefe do Estado 

pedir aos jogadores que atentem no jogo?

c) Não disse que nunca daria posse a um governo 

de extrema-esquerda. Nem podia, como é óbvio e ele 

bem sabe. Disse que não dava “agora” e explicou porquê. 

Mas ao mesmo tempo e justamente com o que disse “agora”, 

avisou as navegações do mau tempo que as espera. 

Se no uso das suas prerrogativas o Presidente da Republica 

acha que os programas partidários e as vontades 

políticas da extrema-esquerda, uma vez aplicadas, lesam o 

interesse nacional, porque não há-de dizê-lo? 

Soares fez o mesmo, Sampaio fez o mesmo. 

A escolha, cabe agora e bem, aos deputados. 

A serem derrubados, Passos Coelho e a coligação devem 

sê-lo no Parlamento e não por António Costa na rua 

ou num cabeçalho de jornal.

2. A eleição de Ferro Rodrigues não surpreende nem ao 

              de leve. 

Mas ao contrário do que se disse – com esta mania de 

          acharem que meio país é estúpido – não foi nem o verbo, 

              nem o tom do Presidente que “elegeu” Ferro. 

Quem se julga a dez minutos e a dez metros do poder 

e das suas benesses como qualquer deputado socialista 

se julga – nem que ao nível de um sublugar num 

qualquer falido organismo estatal – não corria o risco de ir 

ao dentista nesse dia, falhando a votação. 

Do mesmo modo que nenhum parlamentar do PS irá ao 

médico ou ao Porto ver a mãe na votação do programa 

do Governo. Sendo óbvio que uma parte do PS não 

comprou esta louca aliança política, não se revê nela e está 

à espera de ajustar contas com António Costa, o tempo 

é de medir conveniências próprias. Não é o momento para 

ser livre, nem para estar à altura da herança do PS nestes 

40 anos. Ninguém ousará hoje um passo em falso. 

A coragem dá trabalho. Sabe-se lá o que é o dia de amanhã.

3. Depois do líder do PS ter solenemente avisado o país de 

que nunca votaria uma moção de rejeição ao Governo sem 

dispor de uma alternativa, não dispondo de uma alternativa 

vai votar a moção de rejeição ao governo. 

A boa companhia da extrema-esquerda vai saltar-lhe ao 

caminho e – mais cedo que tarde – arreganhar-lhe o dente, 

já todos os disseram, em todos os tons. Até lá espera-se 

o parto do acordo que – de momento – persiste em não 

ver a luz da glória. Ou terá sido por acaso ou por 

“razões pessoais” que Cavaco Silva referiu como 

“inconsistente” algo que ainda não existia? 

De “consistente” o que há verdadeiramente é a obsessão 

de António Costa com o lugar de Passos Coelho.

Basta (saber) ouvir Jerónimo de Sousa, o adorado “avô” 

da media durante a campanha eleitoral, para observar o 

pouco que ali se costuma brincar em serviço: o PCP 

precisa de oxigénio para a CGTP, precisa de não ser 

subalternizado, precisa de moedas de troca para os seus 

e como tal agirá. E assim sendo, ambas as facturas a 

pagar, a do BE que já conhecemos e a do PCP se 

este vier a apresentá-la, serão caríssimas. 

Cá estaremos para ver, e infelizmente para as pagar.

Mas… e Mário Centeno? Há dias mandaram-me um mail 

com o vídeo de uma conferência de imprensa sua, 

realizada há meses, no Largo do Rato. Perguntei a quem 

me enviou se era uma montagem ou uma dobrarem 

(que foi o que me pareceu). Não era. Era a sério. 

Espantei-me com o comportamento desnorteado de 

Mário Centeno, balbuciando, sorriso cativante mas olhar 

de náufrago, a sua impossibilidade de responder a uma 

questão com o argumento de “serem muitos números”. 

Mas o que não julguei possível foi que o coordenador de 

um programa económico “de governo” tenha vindo 

a assistir, impávido e mudo, à descaracterização, step by step, 

daquilo que seriamente procurou inspirar e coordenar. 

Que dirá a si mesmo ao fim do dia deste vexame?

A vida continua e Mário Centeno continua a frequentar a 

extrema-esquerda ao lado de Costa: como se nada 

fosse e caucionando tudo.

4. Andam para aí apostas sobre se Cavaco Silva 

indigitará António Costa para liderar um governo integrado 

ou apoiado por radicais se a coligação for chumbada 

como sofregamente a esquerda anuncia. 

Também circulavam apostas sobre se o Presidente indigitaria 

Passos Coelho para formar novo Executivo quando era bem 

de ver que não podia fazer outra coisa. 

Não valiam a pena nem as apostas, nem as ânsias. 

Agora também não. E só os que não medem nem alcançam 

o que significaria para o país um governo de gestão podem 

prosseguir com as apostas.

5. Há gente dividida, um clima crispado, tensão no ar, 

radicalismo, linguagem insultiva. Uma revolução, em acabando 

– mal ou bem –, esgota-se. Por natureza e definição nada disso 

pode ser comparável ao tempo politico que vivemos hoje, 

numa democracia estabelecida e num Estado de direito, 

mesmo se uma e outro em acentuada perda de sentido e de 

valores.

Aflige-me e perturba-me este estado de coisas. Está a ir-se 

tão longe na irracionalidade nos modos e nos procedimentos 

políticos que o retrocesso vai ser difícil e o reequilibro 

porventura impossível. Talvez já só noutra República. 

De um dia para o outro – literalmente –, metade do país 

passou, aos olhos da esquerda, a ser constituída por inimigos 

em vez de adversários, olhados com acinte, tratados 

com inclassificável desprezo, (quase) acusados de traição 

e sem direitos políticos. 

Os grandes mestres do ressentimento, os grandes 

encenadores do ódio, os praticantes da crispação, 

podem dormir descansados. 

Eu é que talvez não consiga."

in observador.pt