O escândalo de Tancos

in: sol.sapo.pt

"Tancos, um desastre esperado. Mas com cumplicidades internas?"

A investigação ao processo de entrega das armas furtadas em Tancos permitiu deter o principal suspeito da operação, mas continua por se saber como e com quem fez o assalto, com que objetivo e, em especial, se contou com ajudas no interior do Exército.

O Exército ficou com a sua imagem de rastos logo no início por permitir aquele furto naquele local, com o general Pina Monteiro a dizer que os chefes militares tinham levado "um murro no estômago".

Essa imagem não recuperou minimamente pelo facto de ter sido o ramo a anunciar o caso no dia seguinte - e sofreu agora novo rombo, com a detenção de vários militares seus colocados na PJ Militar (PJM) e em face das acusações que lhes são imputadas.

Comunicação falha desde o início

O fluxo da informação relativa ao furto entre as várias partes interessadas foi uma das grandes falhas que se tornaram evidentes logo no início do caso.

Além dos secretários-gerais das secretas e das polícias, o então chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) diria também não ter recebido toda a informação desde o início por parte do Exército.

Outra falha diz respeito à informação prévia sobre haver um furto em preparação na área de Leiria: a PJ tinha e não comunicou aos militares ou, afinal, transmitiu à PJM e esta é que não lhe deu o devido seguimento?

As informações dadas pelo chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), general Rovisco Duarte, também não ajudaram: exonerou os comandantes das unidades responsáveis pela segurança da unidade e invocando uma figura jurídica inexistente, viu demitirem-se dois tenentes-generais (operações e pessoal) por discordância frontal com essa decisão, revelou uma informação em segredo de justiça - a existência de uma caixa de petardos que se desconhecia ter sido furtada de Tancos.

Nas audições da Comissão parlamentar de Defesa, PSD e CDS destacaram-se nas duras críticas a Azeredo Lopes e à sistemática falta de informação dada aos deputados. Dúvidas sobre o que o ministro - que dissera assumir a responsabilidade política do caso, mas mantendo-se em funções - e o general Rovisco Duarte disseram sobre o material ter sido todo recuperado em outubro de 2017, quanto depois se verificou não ser assim, também foram registadas pela oposição.

As relações entre a PJ e a PJM também ficaram inquinadas desde o início, quando o Ministério Público atribuiu a responsabilidade da investigação à polícia civil. Os militares entendiam estar-se perante um crime de natureza militar, da sua competência específica, enquanto os investigadores civis invocaram a hipótese de haver ligações terroristas - que o Ministério Público validou, apesar da oposição frontal do diretor da PJM.

Porque é que a PJM não informou a PJ quando recebeu a chamada anónima sobre haver material de guerra na zona da Chamusca nem depois, quando viu as caixas? Segundo os militares, aquela foi mais uma das várias chamadas recebidas e o temporal que se fazia sentir impunham a transferência rápida do material para Santa Margarida.

O facto é que o tempo necessário para chamar especialistas em explosivos ao local para estes verificarem se o material podia ser transportado em segurança e depois a transferência foi de várias horas até ao momento em que a PJ foi avisada.

Segurança

As gritantes falhas de segurança nos paióis de Tancos, que depois se percebeu existirem desde a criação da unidade e que nunca foram corrigidas apesar dos vários alertas feitos internamente, foram uma das conclusões do caso.

Contudo, até hoje ninguém no Exército assumiu as responsabilidades por essas falhas sistémicas da hierarquia superior do ramo. Os únicos punidos foram quatro militares de baixa patente, que não cumpriram os respetivos deveres naquele dia (e, num caso, por prestar falsas declarações): um oficial, um sargento e duas praças.

O furto aos paióis 14 e 15 foi detetado na tarde de 28 de junho de 2017. Informada a PJM, esta esteve no local ainda nessa noite e comunicou o caso ao Ministério Público.

A lista do material furtado, comunicada horas depois às autoridades nacionais e dos países aliados, incluía armas anti-carro (apesar de catalogadas como obsoletas) e diversos tipos de explosivos usados para instrução e treino - mas viria a revelar-se incompleta, quando se verificou ter sido devolvida uma caixa de petardos não identificada.

Os investigadores militares não consideraram estar-se perante um caso com ligações ao terrorismo. Na reunião realizada no dia seguinte no Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA), com representantes das várias forças e serviços de segurança, estas ficaram a saber o que tinha ocorrido.

Mas isso não evitou que os responsáveis dessas instituições - nomeadamente os secretários-gerais dos sistemas de Informações e de Segurança Interna - viessem a saber do caso pela imprensa, o que permite questionar se algum dos participantes na reunião no EMGFA admitiu estar-se perante uma situação que punha em causa a segurança nacional.

Material furtado

Sabe-se que foi recuperada uma caixa de petardos não incluída na lista do material desaparecido. Mas continua por esclarecer se ainda há alguma coisa perdida, depois de o MP ter dito este ano ao tribunal que ainda havia armas em mãos criminosas e que colocavam em causa a segurança nacional.

O processo de registo de saída e entrada do material explosivo guardado nos paióis é outra das coisas que se verificou ser marcado por grandes deficiências.

Só com a comparação das listas do que foi furtado e do que apareceu, exigência feita por CDS e PSD, é que se ficará a conhecer isso em pormenor. As informações que os autores do furto venham a dar sobre o material - as munições de 9 mm continuam por recuperar - deverão clarificar essa questão de vez.

Certo é que em as responsáveis pelas secretas e pelas polícias disseram em julho, após conhecer-se aquela posição do MP, desconhecer que ainda houvesse material perdido ou riscos para a segurança nacional.

Reações políticas

A inesperada visita do Presidente da República aos paióis de Tancos, dias após a ocorrência do furto, deu ao caso uma dimensão política que o Governo não dera.

A sua repetida exigência - incluindo em cerimónias militares - de esclarecer tudo até ao fim e quaisquer que fossem os envolvidos, incluído referências explícitas à guerrilha entre as instituições envolvidas, ajudaram a manter o caso vivo.

A nível político-partidário, o CDS destacou-se pela agressividade com que abordou o caso - tanto com Azeredo Lopes como com Rovisco Duarte. A demissão de ambos tem sido pedida há meses, com o primeiro-ministro a reafirmar a confiança nos dois responsáveis.

O facto de Azeredo Lopes ter pertencido ao partido e ter exercido funções na Câmara do Porto são apontados como explicações para essa atitude dos centristas.

A decisão de Azeredo Lopes não reconduzir em 2016, como chefe da Marinha, o almirante Macieira Fragoso - com ligações familiares à líder do CDS - tem sido outro fator apontado para explicar a animosidade demonstrada pelos centristas em relação a Azeredo Lopes.

O futuro da PJM

A extinção da PJM como órgão de polícia criminal é uma medida defendida há anos no setor da justiça e mesmo a nível político.

O modelo seria semelhante ao adotado para os tribunais militares: após a sua extinção, o julgamento dos crimes militares passou a ser feito por juízes civis coadjuvados por um oficial das Forças Armadas (mesmo que sem formação jurídica).

Mas a pressão das chefias militares, relutantes em aceitar civis no interior das unidades e com acesso à informação existente, acabou por impedir o governo anterior de fechar a PJM e integrá-la na PJ.

A vontade atribuída à PJ de absorver a PJM tem sido apontada como uma possível motivação para o processo que culminou terça-feira com a detenção de quatro militares daquela polícia - incluindo o seu diretor, coronel Luís Vieira. 

(por Manuel Carlos Freire, in dn.pt  26 setembro 2018)