Há mesmo condições para eliminar as propinas no ensino superior?

imagem: in publico.pt

Sim, será que Portugal consegue eliminar as propinas do ensino superior? 

Esses cortes não prejudicam certas instituições desse mesmo ensino que beneficiam dessas receitas?

É melhor conhecermos o problema mais profundamente, lendo o que nos diz o jornal dn.pt:


Propinas rendem mais de 330 milhões a universidades e politécnicos

Responsáveis do superior avisam que Orçamento do Estado terá de cobrir verbas, que são quase 24% das receitas do setor. Só o corte anunciado de 20% da propina máxima, já neste ano, tira dois milhões a algumas instituições 

O ministro do Ensino Superior voltou a pôr a hipótese em cima da mesa e o Presidente da República aplaudiu e apoiou. Mas eliminar as propinas, ainda que num horizonte a médio prazo, de dez anos, será sempre uma meta exigente, tendo em conta o protagonismo que estas têm vindo a assumir nas contas das instituições do ensino superior. As propinas renderam às universidades e aos politécnicos públicos 330,1 milhões de euros em 2017, o valor mais alto de sempre. E a importância desta contribuição dos alunos para as receitas das instituições acentuou-se todos os anos na última década. 

Entre 2008 e 2017, de acordo com dados do relatório Estado da Educação 2017, divulgado em dezembro passado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), as receitas anuais com as propinas cresceram quase 72 milhões de euros e a fatia por estas ocupada no bolo orçamental do superior público passou de 13,7% para 23,7%. Ou seja: registou um aumento de dez pontos percentuais. 

É com estes números que terá de lidar o governo que decida eliminar as propinas da equação, sendo que oimpacto será naturalmente inferior se a medida acontecer apenas de forma parcial. Por exemplo, abrangendo só os primeiros ciclos e mestrados integrados, ou isentando de custas os alunos nacionais e da União Europeia, bem como outros países com os quais Portugal tenha acordos a este nível, mas mantendo a cobrança nos restantes casos. 

No entanto, a fatura deverá ser sempre da ordem das centenas de milhões de euros anuais. Só a recente decisão de baixar a propina máxima em 20% para 856 euros, a partir de 2019-2020 (atualmente está nos 1068 euros), terá um impacto previsto de cerca de 65 milhões por ano nas contas públicas. 

Pedro Dominguinhos, presidente do Politécnico de Setúbal e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), considera, em declarações ao DN, que "a proposta do senhor ministro será para as licenciaturas [1.ºs ciclos do ensino superior]" mas confirma que estas já representam "a grande maioria" das receitas relativas às propinas, avisando estar em causa "um valor importante" que seria "impossível" de cobrir sem um reforço das transferências do Estado. "As instituições não podem viver sem essas receitas das propinas", afirma. "Deduzo que [acabar com a cobrança das mesmas] seja uma medida importante para promover o acesso ao ensino superior mas, do ponto de vista das instituições, isto significa retirar receitas que têm de ser ressarcidas pelo Orçamento do Estado." 

"Face ao peso que o ensino superior tem, o próprio Orçamento do Estado já é curto [no que respeita às dotações das instituições]", reforça António Fontainhas Fernandes, reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e presidente do Conselho de Reitores das universidades Portuguesas (CRUP). "Há dez anos que houve estagnação, para não falar em redução. O governo ou governos que o assumirem [extinção das propinas], de forma gradual ou não, terão de garantir que em Orçamento do Estado estará lá inscrita a verba correspondente." 

Corte na propina máxima em 2019-2020 já pode causar dificuldades às instituições 

De resto, confirma também o reitor da UTAD, o anunciado corte de 20% no valor das propinas máximas a partir do próximo ano letivo já está a gerar receios de que possam haver problemas de tesouraria. "Esperamos que a questão da diminuição do teto máximo esteja resolvida ainda neste ano. Está em causa a sustentabilidade das instituições e o seu funcionamento." 

O compromisso de que o Estado irá cobrir a diferença está assumido. No entanto, lembra Pedro Dominguinhos, falta a sua concretização. "O Orçamento do Estado diz que as instituições serão compensadas. Como e quando não diz", adverte. "Em abstrato está lá previsto. Agora: não foi orçamentado", acrescenta. 

E, mesmo "querendo acreditar" que o dinheiro chegará a tempo, o presidente do CCISP avisa que qualquer atraso terá consequências no sistema. "Problemas cria de certeza absoluta. O impacto irá variar muito de instituição para instituição. As que cobravam a propina máxima e terão uma redução de cerca de 200 euros serão mais afetadas. No caso do Politécnico de Coimbra, por exemplo, serão cerca de dois milhões de euros de perda de receita. No nosso caso, no Politécnico de Setúbal, a redução no valor da propina será de apenas 44 euros por aluno." 

Como revelam os dados do Estado da Educação 2017, nos últimos anos além da redução das transferências do Orçamento do Estado - que começaram a encolher em 2011 e ainda continuam distantes dos valores de há uma década - as instituições do ensino superior perderam também alguma capacidade de captar receitas por outras vias. Em 2013, de acordo com o mesmo relatório do CNE, universidades e politécnicos inscreveram 516,2 milhões de euros na rubrica de "outras receitas" - um recorde. Mas em 2017 o valor já tinha descido para os 438,7 milhões. 

E esses dados, que atestam a crescente dependência das propinas como fonte de financiamento, levam também os responsáveis do ensino superior a recearem que o "esforço significativo" que será exigido aos contribuintes num cenário de extinção das propinas acabe por travar um crescimento real do financiamento do setor: "O ensino superior continua a precisar de mais investimento e do que estamos a falar, neste cenário, é apenas da transferência de uma verba que era assumida pelas famílias para o Orçamento do Estado", avisa o presidente do CCISP. 

Assumir a gratuitidade das propinas coloca ainda outro problema às contas públicas: a redução da margem para recorrer a fundos comunitários para financiar o sistema.Atualmente, perto de um quarto (24%) dos estudantes do ensino superior são bolseiros, sendo que na maioria dos casos a bolsa equivale ao valor da propina anual. E o Estado tem recorrido a verbas comunitárias para subsidiar este tipo de apoios. Em 2017, o Fundo Social Europeu (FSE) assumiu 86,5% dos 138,5 milhões de euros gastos com ação social direta no ensino superior. Em 2008, as verbas comunitárias representavam apenas 46% do total. 

Sem propinas, a verbas do FSE poderão continuar a ser usadas para cofinanciar bolsas dos alunos. Mas deixam de, por essa via, contribuir para os orçamentos das instituições. 

Entre os que mais cobram e menos alunos apoiam 

Dito isto, há uma realidade incontornável, que também é referida no relatório O Estado da Educação 2017, citando dados da rede Eurydice da Comissão Europeia: Portugal está entre os países da União Europeia (UE) que cobram propinas mais altas - e a mais alunos - nos primeiros ciclos do ensino superior, com a agravante de se contar também entre os que menos estudantes apoiam através de bolsas ou outro tipo de incentivos. 

Numa análise a mais de 40 sistemas educativos do espaço comunitário (vários estados, como o Reino Unido ou a Bélgica têm sistemas distintos no seu território), a rede Eurydice aponta cerca de duas dezenas de casos em que a propina no 1.º ciclo do ensino superior não existe ou, graças ou não aos apoios concedidos, tem um valor médio residual, abaixo dos cem euros. Portugal está no outro lado da tabela, entre os raros casos que cobram propina a todos os alunos, sendo também - apesar dos progressos registados no último ano letivo - daqueles que menos compensam esse valor com os apoios sociais. 

Em termos absolutos - e essa realidade não se irá alterar mesmo com o corte de 20% em 2019-2020 -, Portugal tem a sexta propina mais elevada entre aqueles que a cobram, sendo apenas superado por Irlanda, Holanda, Hungria, Itália e Espanha. E se for levada em consideração a percentagem dos estudantes que acabam por não pagar graças aos apoios sociais, o país passa a ser o quarto que maior esforço exige às famílias. 

Do "não pagamos" aos 1063,47 euros 

Durante muito tempo, as propinas não foram um problema para os estudantes do ensino superior público. Legislação dos anos 40, que se manteve em vigor até 1992, manteve o valor anual nos 1200 escudos: cerca de seis euros, sem contabilizar a inflação; o dobro disso se a levarmos em conta. A primeira tentativa de rever a legislação, desencadeada num governo de Cavaco Silva, foi recebida com forte contestação dos estudantes, no famoso movimento do "não pagamos", envolvendo protestos de toda a ordem, cargas policiais e a demissão do ministro Couto dos Santos, em 1993. 

Em 1995, a então ministra da Educação Manuela Ferreira Leite implementou uma propina única de 80 mil escudos. Dois anos depois, o PS aprovou uma lei de financiamento do ensino superior fazendo equivaler a propina anual a um salário mínimo nacional. Finalmente, em 2003, o governo de Durão Barroso implementou o sistema que ainda vigora, com tetos mínimos e máximos a aplicar pelas instituições, sendo que o aumento do teto máximo tem estado indexado ao valor da inflação, ainda que no ano letivo passado não tenha sido atualizado por decisão do governo. 

(in: dn.pt 09.01.2019)