Nova Diretora da FLUP (Faculdade de Letras do Porto)

Ainda a propósito de propinas...

in esquerda.net

Sim, é verdade, continua a correr muita tinta a propósito deste tema...

Só que agora encontrei razões mais profundas que explicam melhor que pode haver países com propinas e com um elevado acesso ao ensino superior, enquanto  há outros que não têm propinas e cuja percentagem nas entradas do superior é baixa...

Senão, vejamos: 

Propinas são "barreira à entrada" no ensino superior?

A discussão foi lançada, na segunda-feira, pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e, desde então, muita tinta tem corrido. Na Convenção Nacional do Ensino Superior, Manuel Heitor defendeu a redução dos custos das famílias com os filhos que prossigam estudos, admitindo o fim das propinas. No mesmo dia, os secretários de Estado da Educação e dos Assuntos Parlamentares mostraram apoiar essa medida e até o Presidente da República disse concordar “totalmente” com a ideia. Mas serão mesmo as propinas uma barreira de entrada no ensino superior?

“Temos um sistema muito diversificado na Europa, mas a tendência normal é reduzir, no prazo de uma década, os custos das famílias”, disse o ministro da Ciência, referindo que, nesse quadro, a eliminação das propinas deverá ser possível através de um “esforço coletivo de todos os portugueses”.

“Se não reduzirmos de forma drástica os custos com o ensino superior não vamos conseguir que os filhos de classe média consigam estudar no ensino superior”, alertou, por sua vez, Pedro Nuno Santos, considerando que as propinas são uma “barreira à entrada” desse ciclo de estudos. O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares defendeu também a redução dos custos dos transportes e das residências, apontando-os como fatores de exclusão.

Mais tarde, no encerramento do evento referido, o próprio Presidente da República aproveitou para corroborar esta ideia. “[A eliminação das propinas] significa dar um passo para terminar o que é um drama, que é o número elevadíssimo de alunos que terminam o ensino secundário e não têm dinheiro para o ensino superior, porque as famílias não têm condições, portanto, têm de trabalhar, não podem permitir-se aceder ao ensino superior”, disse o chefe de Estado. Marcelo Rebelo de Sousa mostrou, assim, concordar “totalmente” com a ideia trazida para o debate por Manuel Heitor.

Declarações feitas, serão mesmo as propinas um obstáculo à entrada no ensino superior? O ECO foi cruzar dados e comparar a percentagem de jovens inscritos em instituições de ensino em países europeus que cobram propinas e que não as cobram.

Os factos

Na versão mais recente do Education at a Glance, relatório anual sobre a educação nos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), conclui-se que, em Portugal, apenas 37% da população entre os 20 e os 24 anos (idade em que a maioria dos alunos está a frequentar uma licenciatura) está inscrita numa instituição de ensino. Tal percentagem compara com a média registada ao nível países europeus que pertencem à OCDE: 43%.

No topo desta tabela (considerando apenas os países europeus), aparece a Eslovénia, com 61% da população entre os 20 e os 24 anos inscrita numa instituição de ensino. Os dois outros lugares do pódio são ocupados pela Dinamarca (55%) e a Holanda (53%).

Para pôr à prova o raciocínio apresentado pelo Governo e pelo Presidente da República, oECO foi cruzar esses números com os dados relativos às propinas, que foram divulgados pela Comissão Europeia no National Student Fee and Support Systems in European Higher Education.

Segundo esse relatório, há seis países europeus que não cobram qualquer tipo de propinas: Alemanha, Suécia,Finlândia, Noruega, Grécia e Chipre. A estes somam-se sete países que só as cobram aos alunos em part-time (tratando-se mesmo nesses casos de valores reduzidos, entre um euro e cem euros): Dinamarca, Estónia, Croácia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia. Além destes, na Letónia, Lituânia, Hungria, Roménia, Bósnia e Sérvia são cobradas propinas só no ensino privado.

Mas há ou não uma relação entre o peso das propinas e a percentagem de alunos que decide prosseguir estudos? Dos 14 países europeus que pertencem à OCDE e escolhem não aplicar esse tipo de encargo às famílias, 11 registam percentagens mais elevadas do que Portugal de inscrição de jovens entre os 20 anos e os 24 anos no ensino e três ficam abaixo do nível luso.

Fonte: OCDE e Comissão Europeia * Países onde há apenas propinas ‘administrativas’

Portanto, não cobrar propinas não é sinónimo imediato de maior integração dos jovens no ensino superior. Sem esse tipo de encargos e abaixo de Portugal, aparecem a Hungria (36%), a Áustria (34%) e a Eslováquia (33%). De notar que, desses três países, dois (a Áustria e a Eslováquia) apresentam, segundo o Eurostat, um maior PIB per capita expresso em Paridades de Poder de Compra (PPC). Descarta-se assim também uma eventual correlação direta entre o poder de compra de um dado país e a sua taxa de acesso ao ensino superior.

A confirmar essa observação está Luxemburgo (que cobra propinas entre os 101 euros e os mil euros), cujo PIB per capita em PPC é o mais elevado dos países considerados (260%), mas a percentagem de jovens entre os 20 e os 24 anos inscritos no ensino é a mais baixa da tabela (21%).

Além disso, é importante frisar que na terceira posição da tabela relativa à percentagem de jovens com 20 a 24 anos inscritos no ensino aparece a Holanda (que cobra propinas entre os 1.001 e os 3.000 euros) com 53%.

Por outro lado, o caso da Eslovénia é particularmente interessante. À semelhança de Portugal, esse país regista 77% de PIB per capita em PPC. Distingue-se, contudo, por ocupar o primeiro lugar do ranking em causa (considerando os países europeus que pertencem à OCDE) com 61% dos seus jovens inscritos no ensino. De notar que os estudantes eslovenos não pagam, na sua grande generalidade, propinas. 

Note-se que tanto os dados relativos à percentagem de jovens inscritos como aqueles referentes ao PIB per capita em PPC são os mais recentes que estão disponíveis, embora digam respeito a 2016.

Prova dos 9

A regra é que não há regra. Há exemplos para todos os gostos, o que demonstra que o critério das propinas não é suficiente para avaliar se haverá mais ou menos alunos no Ensino Superior. Isto de acordo com os variados exemplos que polvilham o continente europeu. Resumindo, as “propinas são barreira à entrada no ensino superior?”

Poder-se-ia argumentar que sim, já que:

• Há países que têm propinas e têm um nível baixo de acesso no ensino superior (Exemplos: Luxemburgo, Reino Unido, Itália);
• Há países que não têm propinas e têm um elevado nível de acesso ao Superior (Exemplos: Eslovénia, Dinamarca, Grécia).

Poder-se-ia argumentar que não, já que:

• Há países que têm propinas, mas também têm uma elevada taxa de acesso ao ensino superior (Exemplos: Holanda, Turquia);
• Há países que não têm propinas, e mesmo assim têm um baixo nível de acesso ao ensino superior (Exemplos: Eslováquia, Áustria, Hungria).

Ou seja, o critério do acesso ao ensino superior, por si só, e na comparação com os outros países para os quais existem dados, não é suficiente para avaliar se as propinas são ou não uma barreira.

Além disso, à parte dos múltiplos fatores relacionados com a capacidade financeira das famílias (propinas e não só), há que ter também em conta parâmetros que ultrapassam o poder de compra, uma vez que, como ficou demonstrado, euros na conta dos cidadãos não equivalem diretamente a vontade de prosseguirem estudos. O caso mais claro dessa conclusão é o de Luxemburgo.

in: https://eco.sapo.pt/2019/01/13 by Isabel Patrício 13.01.2019

Há mesmo condições para eliminar as propinas no ensino superior?

imagem: in publico.pt

Sim, será que Portugal consegue eliminar as propinas do ensino superior? 

Esses cortes não prejudicam certas instituições desse mesmo ensino que beneficiam dessas receitas?

É melhor conhecermos o problema mais profundamente, lendo o que nos diz o jornal dn.pt:


Propinas rendem mais de 330 milhões a universidades e politécnicos

Responsáveis do superior avisam que Orçamento do Estado terá de cobrir verbas, que são quase 24% das receitas do setor. Só o corte anunciado de 20% da propina máxima, já neste ano, tira dois milhões a algumas instituições 

O ministro do Ensino Superior voltou a pôr a hipótese em cima da mesa e o Presidente da República aplaudiu e apoiou. Mas eliminar as propinas, ainda que num horizonte a médio prazo, de dez anos, será sempre uma meta exigente, tendo em conta o protagonismo que estas têm vindo a assumir nas contas das instituições do ensino superior. As propinas renderam às universidades e aos politécnicos públicos 330,1 milhões de euros em 2017, o valor mais alto de sempre. E a importância desta contribuição dos alunos para as receitas das instituições acentuou-se todos os anos na última década. 

Entre 2008 e 2017, de acordo com dados do relatório Estado da Educação 2017, divulgado em dezembro passado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), as receitas anuais com as propinas cresceram quase 72 milhões de euros e a fatia por estas ocupada no bolo orçamental do superior público passou de 13,7% para 23,7%. Ou seja: registou um aumento de dez pontos percentuais. 

É com estes números que terá de lidar o governo que decida eliminar as propinas da equação, sendo que oimpacto será naturalmente inferior se a medida acontecer apenas de forma parcial. Por exemplo, abrangendo só os primeiros ciclos e mestrados integrados, ou isentando de custas os alunos nacionais e da União Europeia, bem como outros países com os quais Portugal tenha acordos a este nível, mas mantendo a cobrança nos restantes casos. 

No entanto, a fatura deverá ser sempre da ordem das centenas de milhões de euros anuais. Só a recente decisão de baixar a propina máxima em 20% para 856 euros, a partir de 2019-2020 (atualmente está nos 1068 euros), terá um impacto previsto de cerca de 65 milhões por ano nas contas públicas. 

Pedro Dominguinhos, presidente do Politécnico de Setúbal e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), considera, em declarações ao DN, que "a proposta do senhor ministro será para as licenciaturas [1.ºs ciclos do ensino superior]" mas confirma que estas já representam "a grande maioria" das receitas relativas às propinas, avisando estar em causa "um valor importante" que seria "impossível" de cobrir sem um reforço das transferências do Estado. "As instituições não podem viver sem essas receitas das propinas", afirma. "Deduzo que [acabar com a cobrança das mesmas] seja uma medida importante para promover o acesso ao ensino superior mas, do ponto de vista das instituições, isto significa retirar receitas que têm de ser ressarcidas pelo Orçamento do Estado." 

"Face ao peso que o ensino superior tem, o próprio Orçamento do Estado já é curto [no que respeita às dotações das instituições]", reforça António Fontainhas Fernandes, reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e presidente do Conselho de Reitores das universidades Portuguesas (CRUP). "Há dez anos que houve estagnação, para não falar em redução. O governo ou governos que o assumirem [extinção das propinas], de forma gradual ou não, terão de garantir que em Orçamento do Estado estará lá inscrita a verba correspondente." 

Corte na propina máxima em 2019-2020 já pode causar dificuldades às instituições 

De resto, confirma também o reitor da UTAD, o anunciado corte de 20% no valor das propinas máximas a partir do próximo ano letivo já está a gerar receios de que possam haver problemas de tesouraria. "Esperamos que a questão da diminuição do teto máximo esteja resolvida ainda neste ano. Está em causa a sustentabilidade das instituições e o seu funcionamento." 

O compromisso de que o Estado irá cobrir a diferença está assumido. No entanto, lembra Pedro Dominguinhos, falta a sua concretização. "O Orçamento do Estado diz que as instituições serão compensadas. Como e quando não diz", adverte. "Em abstrato está lá previsto. Agora: não foi orçamentado", acrescenta. 

E, mesmo "querendo acreditar" que o dinheiro chegará a tempo, o presidente do CCISP avisa que qualquer atraso terá consequências no sistema. "Problemas cria de certeza absoluta. O impacto irá variar muito de instituição para instituição. As que cobravam a propina máxima e terão uma redução de cerca de 200 euros serão mais afetadas. No caso do Politécnico de Coimbra, por exemplo, serão cerca de dois milhões de euros de perda de receita. No nosso caso, no Politécnico de Setúbal, a redução no valor da propina será de apenas 44 euros por aluno." 

Como revelam os dados do Estado da Educação 2017, nos últimos anos além da redução das transferências do Orçamento do Estado - que começaram a encolher em 2011 e ainda continuam distantes dos valores de há uma década - as instituições do ensino superior perderam também alguma capacidade de captar receitas por outras vias. Em 2013, de acordo com o mesmo relatório do CNE, universidades e politécnicos inscreveram 516,2 milhões de euros na rubrica de "outras receitas" - um recorde. Mas em 2017 o valor já tinha descido para os 438,7 milhões. 

E esses dados, que atestam a crescente dependência das propinas como fonte de financiamento, levam também os responsáveis do ensino superior a recearem que o "esforço significativo" que será exigido aos contribuintes num cenário de extinção das propinas acabe por travar um crescimento real do financiamento do setor: "O ensino superior continua a precisar de mais investimento e do que estamos a falar, neste cenário, é apenas da transferência de uma verba que era assumida pelas famílias para o Orçamento do Estado", avisa o presidente do CCISP. 

Assumir a gratuitidade das propinas coloca ainda outro problema às contas públicas: a redução da margem para recorrer a fundos comunitários para financiar o sistema.Atualmente, perto de um quarto (24%) dos estudantes do ensino superior são bolseiros, sendo que na maioria dos casos a bolsa equivale ao valor da propina anual. E o Estado tem recorrido a verbas comunitárias para subsidiar este tipo de apoios. Em 2017, o Fundo Social Europeu (FSE) assumiu 86,5% dos 138,5 milhões de euros gastos com ação social direta no ensino superior. Em 2008, as verbas comunitárias representavam apenas 46% do total. 

Sem propinas, a verbas do FSE poderão continuar a ser usadas para cofinanciar bolsas dos alunos. Mas deixam de, por essa via, contribuir para os orçamentos das instituições. 

Entre os que mais cobram e menos alunos apoiam 

Dito isto, há uma realidade incontornável, que também é referida no relatório O Estado da Educação 2017, citando dados da rede Eurydice da Comissão Europeia: Portugal está entre os países da União Europeia (UE) que cobram propinas mais altas - e a mais alunos - nos primeiros ciclos do ensino superior, com a agravante de se contar também entre os que menos estudantes apoiam através de bolsas ou outro tipo de incentivos. 

Numa análise a mais de 40 sistemas educativos do espaço comunitário (vários estados, como o Reino Unido ou a Bélgica têm sistemas distintos no seu território), a rede Eurydice aponta cerca de duas dezenas de casos em que a propina no 1.º ciclo do ensino superior não existe ou, graças ou não aos apoios concedidos, tem um valor médio residual, abaixo dos cem euros. Portugal está no outro lado da tabela, entre os raros casos que cobram propina a todos os alunos, sendo também - apesar dos progressos registados no último ano letivo - daqueles que menos compensam esse valor com os apoios sociais. 

Em termos absolutos - e essa realidade não se irá alterar mesmo com o corte de 20% em 2019-2020 -, Portugal tem a sexta propina mais elevada entre aqueles que a cobram, sendo apenas superado por Irlanda, Holanda, Hungria, Itália e Espanha. E se for levada em consideração a percentagem dos estudantes que acabam por não pagar graças aos apoios sociais, o país passa a ser o quarto que maior esforço exige às famílias. 

Do "não pagamos" aos 1063,47 euros 

Durante muito tempo, as propinas não foram um problema para os estudantes do ensino superior público. Legislação dos anos 40, que se manteve em vigor até 1992, manteve o valor anual nos 1200 escudos: cerca de seis euros, sem contabilizar a inflação; o dobro disso se a levarmos em conta. A primeira tentativa de rever a legislação, desencadeada num governo de Cavaco Silva, foi recebida com forte contestação dos estudantes, no famoso movimento do "não pagamos", envolvendo protestos de toda a ordem, cargas policiais e a demissão do ministro Couto dos Santos, em 1993. 

Em 1995, a então ministra da Educação Manuela Ferreira Leite implementou uma propina única de 80 mil escudos. Dois anos depois, o PS aprovou uma lei de financiamento do ensino superior fazendo equivaler a propina anual a um salário mínimo nacional. Finalmente, em 2003, o governo de Durão Barroso implementou o sistema que ainda vigora, com tetos mínimos e máximos a aplicar pelas instituições, sendo que o aumento do teto máximo tem estado indexado ao valor da inflação, ainda que no ano letivo passado não tenha sido atualizado por decisão do governo. 

(in: dn.pt 09.01.2019)

Licenciaturas pré-Bolonha não serão equiparadas a mestrados

in: escolapt.wordpress.com

O Governo anunciara há uns meses, mais concretamente, no início deste ano, que quem se licenciou no pré-Bolonha seria equiparado com o grau de "mestre".

Mas agora vem recuar, e sem grandes explicações anuncia que "a solução é adoptada em todos os países aderentes ao Processo de Bolonha". 

Vamos tentar inteirar-nos do que se estará exatamente a passar:

Ao contrário do que foi anunciado no início do ano pelo ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, as licenciaturas pré-Bolonha não serão equiparadas aos mestrados no que toca a concursos, procura de trabalho e até prosseguimento da carreira académica. A mudança devia ter sido confirmada em agosto em Diário da República mas não o foi propositadamente.

Ao Público, que dá conta desta situação esta terça-feira, o Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) confirmou que a mudança não foi para a frente, embora tenha sido "ponderada". "A decisão final foi no sentido de não introduzir alterações ao enquadramento legal atualmente vigente nesta matéria", referiu o ministério citado pelo diário nacional.

O ministério refere ainda que a "solução adotada" é igual à de "todos os países aderentes ao Processo de Bolonha, que também não definiram equiparações entre os anteriores e os novos graus académicos obtidos".

Dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, que remontam ao ano letivo de 1996/1997 e vão até ao ano da aplicação das mudanças da reforma de Bolonha (2006/2007), apontam que mais de 337 mil estudantes licenciaram-se. Assim, uma equiparação das licenciaturas pré-Bolonha a mestrados teria um impacto mais visível nas candidaturas à administração pública.

Em março, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior havia confirmado ao DN que não estava em causa uma reconversão das habilitações literárias: um bacharel pré-Bolonha não passaria a licenciado e um licenciado não passaria a mestre. No entanto, os diplomados seriam equiparados no acesso a patamares profissionais e académicos que lhes eram vedados.

"Ao referir que a equiparação é válida 'para todos os efeitos legais' aí se incluem concursos de recrutamento, concursos para ingresso em ciclos de estudos e todas as outras dimensões do quotidiano em que seja exigido o grau de licenciado ou de mestre", explicou ao DN o MCTES.

Com este novo desenvolvimento, quem se licenciou antes de 2006 e que pretenda ser equiparado a mestre apenas tem uma alternativa: conseguir uma equivalência que passará sempre por uma dissertação final ou algumas disciplinas que, no mínimo, corresponderão sempre a um semestre dos quatro de um mestrado. E, obviamente, esta situação acarreta custos.

Muitas licenciaturas pré-Bolonha tinham a duração de cinco anos, o mesmo tempo de formação atualmente necessário para concluir um mestrado no regime pós-Bolonha, que instituiu licenciaturas de três anos e mestrados, que podem ser integrados, de dois anos.

(in: dn.pt   25 de setembro de 2018   por Rui Salvador)