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"Governo aponta para os 66 anos e cinco meses em 2019
O ministro da Segurança Social afirmou hoje que a idade legal da
reforma em 2019 deverá fixar-se nos 66 anos e cinco meses e
salientou o aumento real do poder de compra dos pensionistas em
2018.
Viera da Silva falava no final do Conselho de Ministros, após ter
sido confrontado com os dados referentes ao impacto do aumento
da esperança de vida no fator de sustentabilidade em relação à
determinação da idade de reforma para 2019, o que fará com que
a idade legal da reforma passe para os 66 anos e cinco meses
nesse mesmo ano.
"É assim que está organizado o nosso modelo de sistema de
pensões.
Obviamente, se nada houver em contrário, esse será o valor que
vigorará para 2019 no que respeita à idade legal da reforma",
alegou o membro do executivo.Logo a seguir, porém, Vieira da
Silva referiu que hoje, também, foram conhecidos os dados
consolidados do Produto Interno Bruto (PIB) que "garantem
que o crescimento da economia para efeitos da atualização das
pensões se situou na média dos dois anos acima dos 2%".
"Tal confirma a perspetiva aquando do recente debate
orçamental.
Este ano, pela primeira vez, ao fim de vários anos, haverá para
a generalidade um aumento real do poder de compra" por parte dos
beneficiários de pensões, disse.
De acordo com o titular das pastas do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social, esse "é um dado extremamente positivo,
porque terá um efeito muito significativo para a esmagadora
maioria dos pensionistas".
"A esmagadora maioria dos pensionistas terá um aumento real
das suas pensões em 2018", acrescentou.
Na conferência de imprensa, Vieira da Silva foi questionado sobre
o calendário para o eventual fim da aplicação do fator de
sustentabilidade.
No que respeita ao efeito aplicado às situações de antecipação da
idade da reforma, o membro do executivo referiu que já foi
iniciado um processo de revisão da legislação nessa área.
"O Governo mantém no seu programa a revisão de todo o modelo
de flexibilização da idade da reforma, mas não tem ainda nenhuma
data para a sua concretização", declarou Vieira da Silva."
in: dn.pt 30.11.2017
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