Aprovada regulamentação da app de rastreio à COVID 19 pelo Presidente da República

A aplicação "Stayaway Covid" foi concebida para rastrear contactos e ajudar a travar a pandemia do COVID19 em Portugal, esperando-se que seja lançada por estes primeiros dias do mês de agosto do ano de 2020. 

A 'Stayaway covid' é uma aplicação voluntária que, através da proximidade física entre 'smartphones', permite rastrear de forma rápida e anónima as redes de contágio por covid-19, informando os utilizadores que estiveram, nos últimos 14 dias, no mesmo espaço de alguém infetado com o novo coronavírus." (in jornaldenegocios.pt)

As últimas notícias a esse propósito, são:

O Presidente da República promulgou esta terça-feira o “diploma que estabelece o responsável pelo tratamento dos dados e regula a intervenção do médico no sistema STAYAWAY COVID”, lê-se no site da presidência. A aplicação tinha iniciado um teste piloto a 18 de julho para o qual convidou cerca de 13 mil pessoas, mas apenas pode participar quem tivesse um smartphone com sistema operativo Android. O teste devia ter terminado a 31 de julho, mas foi estendido até 7 de agosto.

Apesar de a Apple já ter aprovado a aplicação, ainda não deu aval para que a aplicação seja integrada na sua plataforma de testes TestFlight, impedindo assim quem tenha iPhone de aceder à a mesma. Questionado pelo Observador sobre o que poderia acontecer caso a aplicação fosse implementada antes de haver este “ok” da marca da maçã, Rui Oliveira, professor e administrador no INESC TEC, explicou que um dos cenários possíveis passariam por disponibilizar a app primeiro a quem tenha Android e depois a quem tenha iOS, “como aconteceu em França”.

Com o diploma promulgado pelo presidente da República, fica aberto o caminho para que o Governe anuncie que o INESC TEC pode disponibilizar a app a quem quiser usá-la. A app é de utilização voluntária e instalação gratuita.

Na segunda-feira, o secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales, tinha dito que as novidades sobre a aplicação que foi desenvolvida pelos investigadores do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC) em colaboração com o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) e com Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP), a Keyruptive e a Ubirider, estariam para “muito breve”.

O Governo aprovou a regulamentação para a app Stayaway a 16 de julho, em Conselho de Ministros, tendo pedido um parecer posterior à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que acusou a legislação de ser “excessivamente minimalista”, por remeter “todos os aspetos concretos ao tratamento de dados pessoais para uma definição posterior a ser feita pela DGS”.

(in observador.pt de 04.08.2020)

E do mesmo modo, o jornaldenegocios.pt de 04.08.2020 convida-nos a ler também sobre o mesmo tema, o seguinte:

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou hoje que a aplicação 'Stayaway covid' abre caminho que espera frutuoso para os portugueses, no mesmo dia em que promulgou o diploma.

"Não tive dúvida nenhuma, é uma lei que é muito importante, porque abre um caminho que esperamos que seja frutuoso para todos os portugueses", afirmou o chefe de Estado português.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta terça-feira o diploma que estabelece o responsável pelo tratamento dos dados e regula a intervenção do médico no sistema Stayaway covid', segundo informação disponível no sítio na internet da Presidência da República.

À margem de uma visita a Lagoa, no Algarve, o Presidente da República realçou que a lei "foi preparada durante muito tempo e com cuidados especiais para proteger uma série de direitos das pessoas" e poder corresponder "àquilo que autoridades independentes que respondem à Assembleia da República defendem" quanto à proteção desses direitos.

Aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa destacou ainda que "faz sentido" que "o que for criado" reporte à Direção-Geral da Saúde (DGS).

O Presidente considerou que "muitos portugueses ansiavam por esta lei e esta aplicação", mas, para ter a certeza que "não era inconstitucional nem levantava problema legais, foi feito um estudo" que não lhe trouxe "dúvidas nenhumas".

Quanto à adesão à aplicação, o chefe de Estado sublinhou que os portugueses "aderiram ao confinamento e perceberam como era importantes", realçando que "esta aplicação supõe uma adesão voluntária".

"Penso que as pessoas perceberão que, quer neste momento em que o surto parece ter uma evolução mais positiva, quer em momentos posteriores em que ninguém sabe o que vai acontecer, estamos munidos deste instrumento para conhecer a realidade. É bom para o Estado e para saúde pública, mas é bom para as pessoas", defendeu.

No dia 27 de julho, o Governo aprovou a versão final do diploma que estabelece a obrigatoriedade da aplicação de rastreio de contactos 'Stayaway covid' de respeitar a legislação e a regulamentação sobre proteção de dados e sobre cibersegurança.

A DGS é a autoridade gestora do sistema, sendo responsável pelo tratamento de dados para efeitos da legislação europeia e nacional aplicável à proteção de dados pessoais, e regula a intervenção do médico no sistema 'Stayaway covid'.

O Governo assegurou que a aplicação garante a privacidade dos cidadãos, sendo apenas registado um contacto próximo e de duração superior a 15 minutos com alguém que esteja infetado com o novo coronavírus, que provoca a doença covid-19.

A uma pessoa que tenha um teste positivo será dado um código por um profissional de saúde para introduzir no telemóvel.

Através do sistema de comunicação sem fios 'Bluetooth', os telemóveis que tenham a aplicação instalada reconhecem-se e enviam mensagens informando da proximidade de uma pessoa que tenha sido infetada, garantindo-se todo o anonimato, defendeu o executivo.

A 'Stayaway covid' é uma aplicação voluntária que, através da proximidade física entre 'smartphones', permite rastrear de forma rápida e anónima as redes de contágio por covid-19, informando os utilizadores que estiveram, nos últimos 14 dias, no mesmo espaço de alguém infetado com o novo coronavírus.

A aplicação foi desenvolvida pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC).